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Title: Boas práticas de transparência, informatização e comunicação social da avaliação de impacto e do licenciamento ambiental nos websites dos órgãos licenciadores estaduais.
Authors: Ferreira, Larissa Resende Martins
metadata.dc.contributor.advisor: Fonseca, Alberto de Freitas Castro
Keywords: Impacto ambiental - avaliação
Licenciamento ambiental
Estados brasileiros
Issue Date: 2015
metadata.dc.contributor.referee: Fonseca, Alberto de Freitas Castro
Ribeiro, José Cláudio Junqueira
Santiago, Aníbal da Fonseca
Citation: FERREIRA, Larissa Resende Martins. Boas práticas de transparência, informatização e comunicação social da avaliação de impacto e do licenciamento ambiental nos websites dos órgãos licenciadores estaduais. 2015. 93 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2015.
Abstract: A avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e o licenciamento ambiental são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente do Brasil instituídos pela Lei n° 6.938, de 1981. O sistema de avaliação de impacto e licenciamento ambiental brasileiro evoluiu muito desde que os estados de São Paulo e Rio de Janeiro implantaram seus pioneiros sistemas em meados da década de 1970. Apesar desse avanço, são muitos os desafios dos sistemas estaduais que, de maneira geral, parecem carecer de capacidade institucional para administrar suas competências no licenciamento e na avaliação de impacto. Esta dissertação focou nas boas práticas ao tentar responder à seguinte pergunta: quais são as boas práticas de transparência, informatização e comunicação social da avaliação de impacto e licenciamento ambiental adotadas pelos órgãos licenciadores estaduais brasileiros? A metodologia baseou-se em técnicas predominantemente qualitativas de coleta e análises de dados. Foi montado um checklist de 28 boas práticas, o qual foi avaliado com base em pesquisas documentais nos websites dos órgãos licenciadores de competência estadual. Os dados foram compilados por meio de uma simples análise de estatística descritiva. Os resultados, apesar das limitações metodológicas, permitem afirmar que este trabalho resultou em um dos primeiros diagnósticos de boas práticas dos órgãos licenciadores estaduais brasileiros. Diversas boas práticas aqui identificadas e discutidas podem ser replicadas ou, ao menos, servir de inspiração para melhorias em jurisdições e contextos específicos. Ao analisar as diferenças geográficas, este estudo também ajudou a apontar a necessidade de políticas nacionais de fortalecimento institucional, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do País. É importante frisar que as várias boas práticas analisadas oferecem oportunidades de pesquisas específicas. Finalmente, este estudo mostrou que o desenvolvimento de sistemas ágeis, simplificados e informatizados de triagem, escopo e acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental ainda está em estágio embrionário. São muitas as oportunidades de melhoria e pesquisa nesta área.
metadata.dc.description.abstracten: The Environmental Impact Assessment (EIA) and environmental licensing are instruments of the National Environmental Policy of Brazil established by Law No. 6,938 of 1981. The Brazilian impact assessment environmental licensing system have evolved much since the states of São Paulo and Rio de Janeiro deployed their pioneering systems in the mid 1970’s. Despite this progress, the system still faces many challenges.. This dissertation focused on the good practices in order to try to answer the following question: what are the good practices of impact assessment and environmental licensing realted to transparency, electronic procedures and social communication adopted by Brazilian state licensing agencies? The methodology was based predominantely on qualitative techniques of data collection and analysis. A checklist of 28 good practices was assembled, which was evaluated based on content analysis of the websites of State licensing agencies. Data were collected through a descriptive statistics. The results, despite the methodological limitations, can be regarded as one of the first diagnosis of good practices across Brazilian state licensing agencies. Various good practices identified and discussed herein can be replicated or at least serve as inspiration for improvement in specific jurisdictions and contexts. On analyzing the geographical differences, this study also helped to point out the need for national capacity building policies, particularly in the North and Northeast regions of Brazil. Importantly, the various good practices analyzed offer specific opportunities. Finally, this study showed that the development of agile, streamlined and electronic screening, scoping and monitoring, is still in an embryonic stage. There are many opportunities for improvement and research in this area.
Description: Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/7083
metadata.dc.rights.license: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 27/10/2016 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.
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