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Title: Necessidade de criminalizar a homofobia no Brasil : porvir democrático e inclusão das minorias.
Other Titles: The need for criminalizing homophobia in Brazil : democratic future and inclusion of minorities.
Authors: Silva, Diogo Bacha e
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Keywords: Criminalização
Democracia
Omissão inconstitucional
Unconstitutional omission
Criminalization
Issue Date: 2015
Citation: SILVA, D. B. e; BAHIA, A. G. M. F. de M. Necessidade de criminalizar a homofobia no Brasil : porvir democrático e inclusão das minorias. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 60, p. 177-207, 2015. Disponível em: <http://revistas.ufpr.br/direito/article/view/38641>. Acesso em: 07 ago. 2016.
Abstract: O presente artigo pretende abordar a temática da criminalização da homofobia, especialmente por meio da reflexão em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão número 26 e do Mandado de Injunção número 4733, ajuizados perante o Supremo Tribunal Federal e que pretendem instar essa Corte a declarar a condição omissiva em que se encontra o Estado brasileiro em relação às minorias – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) – no que tange à criminalização de condutas discriminatórias que atentam contra seus direitos de liberdade e de igualdade. Para tanto, buscamos demonstrar que o projeto constitucional não é e nem deve ser visto como um projeto fechado a novos sujeitos e novos direitos – o processo de aprendizagem constitucional e a consolidação democrática devem buscar a incorporação de novos sujeitos que, em algum momento, sofrem discriminações. ______________________________________________________
ABSTRACT: This article aims to address the issue of criminalization of homophobia, especially through the reflection on the Direct Action of Unconstitutionality by Omission # 26 and the Writ of Injunction # 4733, both filed before the Brazilian Supreme Court (STF) and wishing to urge this Court to declare the omissive condition in which is the Brazilian State towards minorities – lesbians, gays, bisexuals, travestis, transsexuals and transgenders (LGBT) – regarding the criminalization of discriminatory behaviors that threaten their rights to freedom and equality. Therefore, we demonstrate that the constitutional project is not and should not be seen as a closed project to new subjects and new rights – the process of constitutional learning and democratic consolidation should seek the incorporation of new subjects who, at some point, suffer discrimination.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/6890
ISSN: 22367284
metadata.dc.rights.license: Disponível sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Fonte: Revista da Faculdade de Direito da UFPR <http://revistas.ufpr.br/direito/about/submissions#copyrightNotice>. Acesso em: 21 jul. 2016.
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