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Data do documento	Título	Autor(es)
2013	A vítima de crimes e seus direitos fundamentais : seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo.	Barros, Flaviane de Magalhães
2013	Formação e aplicação do direito jurisprudencial : alguns dilemas.	Nunes, Dierle; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2013	ADI N. 4.277 – Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva : o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
2013	A revogabilidade política das decisões do STF : a vulnerabilização na tutela de direitos fundamentais e o especial prejuízo aos grupos LGBT.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Koury Neto, Mussi Assad Mussi; Melo, Mariana Cristina Pereira
2013	A inércia e a interferência sistêmica como obstáculos para a tutela de direitos homoafetivos.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Sara Helena Pereira e
2013	Repercussão geral em recurso extraordinário e o papel do “amicus curiae”.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2013	O ensino superior em Turismo : humano ou mercado?	Niquini, Waléria Thabata Roldão; Brusadin, Leandro Benedini
2013	O público do Museu da Inconfidência : da legitimação do patrimônio nacional às necessidades de fruição para os turistas.	Brusadin, Leandro Benedini
2013	A investigação social para aferição dos requisitos de idoneidade moral e conduta irrepreensível em concurso público.	Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Nogueira, Luís Eduardo Pôrto
2013	O turismo em Ouro Preto - Minas Gerais, Brasil - na perspectiva dos moradores.	Machado, Simone Fernandes; Alves, Kerley dos Santos