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Data do documento	Título	Autor(es)
2013	Formação e aplicação do direito jurisprudencial : alguns dilemas.	Nunes, Dierle; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2013	ADI N. 4.277 – Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva : o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
2013	A revogabilidade política das decisões do STF : a vulnerabilização na tutela de direitos fundamentais e o especial prejuízo aos grupos LGBT.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Koury Neto, Mussi Assad Mussi; Melo, Mariana Cristina Pereira
2013	A inércia e a interferência sistêmica como obstáculos para a tutela de direitos homoafetivos.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Sara Helena Pereira e
2013	Repercussão geral em recurso extraordinário e o papel do “amicus curiae”.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2012	O longo caminho contra a discriminação por orientação sexual no Brasil no constitucionalismo pós-88 : igualdade e liberdade religiosa.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Santos, Daniel Moraes dos
2016	Recursos extraordinário e especial repetitivos no CPC/2015 : uso e interpretação de acordo com o modelo constitucional de processo.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2016	O Novo Código de Processo Civil e o Processo Constitucional : lineamentos gerais da proteção das garantias constitucionais processuais.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Diogo Bacha e
2016	Os contornos do Impeachment no Estado Democrático de Direito : historicidade e natureza da responsabilização jurídico-política no presidencialismo brasileiro.	Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Diogo Bacha e
2016	Rechtliche überlegungen zum impeachment.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Diogo Bacha e; Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de