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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2013	A vítima de crimes e seus direitos fundamentais : seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo.	Barros, Flaviane de Magalhães
2010	Equipamentos turísticos do Parque Estadual do Itacolomi (MG) : análise das instalações e dos atrativos construídos.	Bedim, Bruno Pereira; Campos, Caiki Flaeschen de; Vidal, Tatiana Corrêa
2013	Formação e aplicação do direito jurisprudencial : alguns dilemas.	Nunes, Dierle; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
2012	A legitimação para agir e a participação da vítima nos processos penais brasileiro e português : uma análise comparativa a partir dos recentes movimentos de reformas.	Silvério Júnior, João Porto; Barros, Flaviane de Magalhães
2012	Redes de empresas e seus efeitos sobre o turismo.	Flecha, Ângela Cabral; Silva, Alcides Volpato Carneiro de Castro e; Fusco, José Paulo Alves; Bernardes, Américo Tristão
2014	Os espaços da hospitalidade e as representações da mineiridade nas repúblicas estudantis de Ouro Preto (MG).	Silva, Giordana Priscila Costa; Brusadin, Leandro Benedini
2010	Por que as objeções de Hans Kelsen ao jusnaturalismo não valem contra a teoria do Direito Natural de Tomás de Aquino?	Oliveira, Júlio Aguiar de; Lessa, Bárbara Alencar Ferreira
2013	ADI N. 4.277 – Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva : o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
2013	A revogabilidade política das decisões do STF : a vulnerabilização na tutela de direitos fundamentais e o especial prejuízo aos grupos LGBT.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Koury Neto, Mussi Assad Mussi; Melo, Mariana Cristina Pereira
2013	A inércia e a interferência sistêmica como obstáculos para a tutela de direitos homoafetivos.	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Silva, Sara Helena Pereira e