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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2013 | Formação e aplicação do direito jurisprudencial : alguns dilemas. | Nunes, Dierle; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
2017 | Editorial dossiê “Oralidade e garantias processuais penais” : de qual oralidade podemos falar? | Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de |
2016 | A fundamentação substancial das decisões judiciais no marco do novo Código de Processo Civil. | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Pedron, Flávio Barbosa Quinaud |
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