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Data do documento | Título | Autor(es) |
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2016 | O modelo constitucional de processo e suas benesses : a reconstrução da teoria dos precedentes no direito brasileiro vs. a compressão equivocada do seu uso no Brasil. | Cota, Samuel Paiva; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes |
2019 | Do pedido e da participação : proposições para o desenvolvimento de uma teoria acerca dos processos estruturais. | Cota, Samuel Paiva |
2017 | Medidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro : os problemas da rigidez do pedido na judicialização dos conflitos de interesse público. | Cota, Samuel Paiva; Nunes, Leonardo Silva |
2019 | Dos litígios aos processos estruturais : pressupostos e fundamentos. | Nunes, Leonardo Silva; Cota, Samuel Paiva; Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho |
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