Da afetividade à responsabilidade : o pretenso “princípio jurídico da afetividade” no Direito de Família frente ao princípio da reparação integral.

Naves, Bruno Torquato de Oliveira; Souza, Iara Antunes de

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Campo Dublin Core	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Naves, Bruno Torquato de Oliveira	-
dc.contributor.author	Souza, Iara Antunes de	-
dc.date.accessioned	2014-11-07T12:59:51Z	-
dc.date.available	2014-11-07T12:59:51Z	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.citation	NAVES, B. T. de O.; SOUZA, I. A. de. Da afetividade à responsabilidade : o pretenso “princípio jurídico da afetividade” no Direito de Família frente ao princípio da reparação integral. Pensar, Fortaleza, v. 17, n. 2, p. 398-419, jul./dez. 2012. Disponível em: <http://ojs.unifor.br/index.php/rpen/article/view/2324/pdf>. Acesso em: 22 out. 2014.	pt_BR
dc.identifier.issn	2317-2150	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3722	-
dc.description.abstract	A concepção de família trazida pela Constituição da República de 1988 – um núcleo que deve proporcionar condições para o pleno desenvolvimento da personalidade – trouxe a valorização do afeto. Sabendo-se que o poder familiar é um dever que se exerce em função do filho, surge a problemática da ilicitude do exercício desse poder e de sua reparação civil. Por consequência, é necessário avaliar a natureza jurídica do afeto e perquirir se ele deve estar contido no rol de deveres paternos. Analisam-se, pois, tais pressupostos para, ao fim, compreender a aplicação da responsabilidade civil no Direito de Família.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Afetividade	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Reparação integral	pt_BR
dc.title	Da afetividade à responsabilidade : o pretenso “princípio jurídico da afetividade” no Direito de Família frente ao princípio da reparação integral.	pt_BR
dc.title.alternative	From affectivity to liability : the alleged “legal principle of affection” versus the “principle of the integral repair” in family law.	pt_BR
dc.type	Artigo publicado em periodico	pt_BR
dc.rights.license	Os trabalhos publicados na Pensar estão sob Licença Creative Commons que permite copiar, distribuir, transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação. Fonte: Pensar - Revista de Ciências Jurídicas <http://ojs.unifor.br/index.php/rpen/index>. Acesso em: 03 jan. 2017.	pt_BR
dc.description.abstracten	The concept of the family brought by the Brazilian Constitution of 1988 – as a nucleus that shall provide for the full development of personality – values the affection’s function. Knowing that the parental authority is a duty that is exercised according to the child, there is the issue of illegality of the exercise of this authority and its repair. Consequently, it is necessary to evaluate the legal nature of the affection and if it should be contained in the list of parental duties. Thus, we examine these assumptions to understand the application of Tort Law in the family.	-
dc.identifier.doi	http://dx.doi.org/10.5020/23172150.2012.398-419	-
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