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Title: Da afetividade à responsabilidade : o pretenso “princípio jurídico da afetividade” no Direito de Família frente ao princípio da reparação integral.
Other Titles: From affectivity to liability : the alleged “legal principle of affection” versus the “principle of the integral repair” in family law.
Authors: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Souza, Iara Antunes de
Keywords: Afetividade
Família
Responsabilidade civil
Dano moral
Reparação integral
Issue Date: 2012
Citation: NAVES, B. T. de O.; SOUZA, I. A. de. Da afetividade à responsabilidade : o pretenso “princípio jurídico da afetividade” no Direito de Família frente ao princípio da reparação integral. Pensar, Fortaleza, v. 17, n. 2, p. 398-419, jul./dez. 2012. Disponível em: <http://ojs.unifor.br/index.php/rpen/article/view/2324/pdf>. Acesso em: 22 out. 2014.
Abstract: A concepção de família trazida pela Constituição da República de 1988 – um núcleo que deve proporcionar condições para o pleno desenvolvimento da personalidade – trouxe a valorização do afeto. Sabendo-se que o poder familiar é um dever que se exerce em função do filho, surge a problemática da ilicitude do exercício desse poder e de sua reparação civil. Por consequência, é necessário avaliar a natureza jurídica do afeto e perquirir se ele deve estar contido no rol de deveres paternos. Analisam-se, pois, tais pressupostos para, ao fim, compreender a aplicação da responsabilidade civil no Direito de Família.
metadata.dc.description.abstracten: The concept of the family brought by the Brazilian Constitution of 1988 – as a nucleus that shall provide for the full development of personality – values the affection’s function. Knowing that the parental authority is a duty that is exercised according to the child, there is the issue of illegality of the exercise of this authority and its repair. Consequently, it is necessary to evaluate the legal nature of the affection and if it should be contained in the list of parental duties. Thus, we examine these assumptions to understand the application of Tort Law in the family.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3722
metadata.dc.identifier.doi: http://dx.doi.org/10.5020/23172150.2012.398-419
ISSN: 2317-2150
metadata.dc.rights.license: Os trabalhos publicados na Pensar estão sob Licença Creative Commons que permite copiar, distribuir, transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação. Fonte: Pensar - Revista de Ciências Jurídicas <http://ojs.unifor.br/index.php/rpen/index>. Acesso em: 03 jan. 2017.
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