O longo caminho contra a discriminação por orientação sexual no Brasil no constitucionalismo pós-88 : igualdade e liberdade religiosa.

Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Santos, Daniel Moraes dos

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Campo Dublin Core	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes	-
dc.contributor.author	Santos, Daniel Moraes dos	-
dc.date.accessioned	2014-11-07T12:33:57Z	-
dc.date.available	2014-11-07T12:33:57Z	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.citation	BAHIA, A. G. M. F. de M.; SANTOS, D. M. dos. O longo caminho contra a discriminação por orientação sexual no Brasil no constitucionalismo pós-88 : igualdade e liberdade religiosa. Revista Mandrágora, São Paulo, v. 18, n. 18, p. 5-25, 2012. Disponível em: <https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/MA/article/viewFile/3228/3319>. Acesso em: 06 out. 2014.	pt_BR
dc.identifier.issn	2176-0985	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3709	-
dc.description.abstract	O artigo busca refazer o histórico de tentativas de inclusão da proteção aos homossexuais desde os profundos debates havidos na constituinte de 1987-1988, passando por propostas de emenda à Constituição e de leis ordinárias, até chegar ao Projeto de Lei n. 122 que criminaliza a homofobia. Mostra que a reação contrária a esse tipo de proteção por parte de grupos conservadores e religiosos também se insere desde a Constituinte. Conclui que, ao contrário do apontado por estes, seu fundamento para a oposição não está na liberdade de expressão ou na liberdade religiosa, mas na negação ao reconhecimento público dos homossexuais, o que configuraria uso abusivo dos direitos fundamentais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Homofobia	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Liberdade religiosa	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento de minorias	pt_BR
dc.title	O longo caminho contra a discriminação por orientação sexual no Brasil no constitucionalismo pós-88 : igualdade e liberdade religiosa.	pt_BR
dc.title.alternative	The long way against sexual orientation discrimination in Brazil on post-1988 Constitution : equality and religious freedom.	pt_BR
dc.type	Artigo publicado em periodico	pt_BR
dc.rights.license	Disponível sob Licença Creative Commons do tipo Attribution 3.0 Unported, que permite copiar, distribuir, transmitir e adaptar o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Fonte: Revista Mandrágora <https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/MA/about/submissions#copyrightNotice>. Acesso em: 06 out. 2014.	pt_BR
dc.description.abstracten	This paper seeks to retrace the history of attempts to include the protection of homosexuals SINCE the deep discussions on the constituent assembly of 1987-1988, the proposed amendments to the Constitution and ordinary laws, until Bill # 122, which criminalizes homophobia. It shows that the backlash to this kind of protection by conservative and religious groups also falls since the Constituent Assembly. It concludes that, unlike appointed by them, the basis for their opposition is not in the freedom of speech or in religious freedom, but in denying the public recognition of homosexuals, which is an abuse of fundamental rights.	-
dc.identifier.doi	http://dx.doi.org/10.15603/2176-0985/mandragora.v18n18p5-25	-
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