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Title: O longo caminho contra a discriminação por orientação sexual no Brasil no constitucionalismo pós-88 : igualdade e liberdade religiosa.
Other Titles: The long way against sexual orientation discrimination in Brazil on post-1988 Constitution : equality and religious freedom.
Authors: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Santos, Daniel Moraes dos
Keywords: Homofobia
Liberdade de expressão
Liberdade religiosa
Constituição
Reconhecimento de minorias
Issue Date: 2012
Citation: BAHIA, A. G. M. F. de M.; SANTOS, D. M. dos. O longo caminho contra a discriminação por orientação sexual no Brasil no constitucionalismo pós-88 : igualdade e liberdade religiosa. Revista Mandrágora, São Paulo, v. 18, n. 18, p. 5-25, 2012. Disponível em: <https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/MA/article/viewFile/3228/3319>. Acesso em: 06 out. 2014.
Abstract: O artigo busca refazer o histórico de tentativas de inclusão da proteção aos homossexuais desde os profundos debates havidos na constituinte de 1987-1988, passando por propostas de emenda à Constituição e de leis ordinárias, até chegar ao Projeto de Lei n. 122 que criminaliza a homofobia. Mostra que a reação contrária a esse tipo de proteção por parte de grupos conservadores e religiosos também se insere desde a Constituinte. Conclui que, ao contrário do apontado por estes, seu fundamento para a oposição não está na liberdade de expressão ou na liberdade religiosa, mas na negação ao reconhecimento público dos homossexuais, o que configuraria uso abusivo dos direitos fundamentais.
metadata.dc.description.abstracten: This paper seeks to retrace the history of attempts to include the protection of homosexuals SINCE the deep discussions on the constituent assembly of 1987-1988, the proposed amendments to the Constitution and ordinary laws, until Bill # 122, which criminalizes homophobia. It shows that the backlash to this kind of protection by conservative and religious groups also falls since the Constituent Assembly. It concludes that, unlike appointed by them, the basis for their opposition is not in the freedom of speech or in religious freedom, but in denying the public recognition of homosexuals, which is an abuse of fundamental rights.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3709
metadata.dc.identifier.doi: http://dx.doi.org/10.15603/2176-0985/mandragora.v18n18p5-25
ISSN: 2176-0985
metadata.dc.rights.license: Disponível sob Licença Creative Commons do tipo Attribution 3.0 Unported, que permite copiar, distribuir, transmitir e adaptar o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Fonte: Revista Mandrágora <https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/MA/about/submissions#copyrightNotice>. Acesso em: 06 out. 2014.
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