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Title: Repercussão geral em recurso extraordinário e o papel do “amicus curiae”.
Other Titles: General repercussion in extraordinary appeals and the role of the “amicus curiae”.
Authors: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Keywords: Supremo Tribunal Federal
Amicus curiae
Recurso extraordinário
Issue Date: 2013
Citation: BAHIA, A. G. M. F. de M. Repercussão geral em recurso extraordinário e o papel do “amicus curiae”. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, São Leopoldo, v. 5, n. 2, p. 169-177, jul./dez. 2013. Disponível em: <http://www.revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd.2013.52.08/3936>. Acesso em: 06 out. 2014.
Abstract: O artigo comenta decisão monocrática da Ministra Rosa Weber, do STF, dada no julgamento do RE 592.891 acerca da admissibilidade de entidades como “amicus curiae”. Avalia-se a repercussão geral como novo requisito do Recurso Extraordinário bem como o uso do “amicus curiae” nesses processos. Para isso são expostos e discutidos a origem e os requisitos à admissão dos requerentes e ainda o papel e a importância do “amicus curiae” na jurisdição brasileira. Defende-se que o STF deve dar interpretação aberta à possibilidade de ingresso do “amicus curiae” como forma de pluralizar o debate, respeitar o contraditório e, com isso, proporcionar uma decisão com maior correção.
metadata.dc.description.abstracten: This article comments on a precedent ruled by the Brazilian Supreme Court on the RE 592.891 about the admissibility of entities as “amici curiae”. It evaluates general repercussion in extraordinary appeals as a new requirement and debates the use of an “amicus curiae” in these cases. For that purpose it expounds and discusses the origin and requirements for the admission of applicants and also the role and importance of the “amicus curiae” in Brazilian courts. It argues that the Brazilian Supreme Court should give an interpretation which is open to the possibility of accepting the “amicus curiae” as a way to pluralize debates, to respect the adversary system and, thus, to provide a more correct decision.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3645
ISSN: 2175-2168
metadata.dc.rights.license: Disponível sob Licença Creative Commons do tipo Attribution 3.0 Unported, que permite copiar, distribuir, transmitir e adaptar o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito <http://www.revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD>. Acesso em: 06 out. 2014.
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