Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3552
Title: Princípio da sustentabilidade como condição do meio ambiente equilibrado : a teoria aplicada na legislação e em casos concretos de Belo Horizonte.
Authors: Aburachid, Frederico José Gervasio
metadata.dc.contributor.advisor: Gouveia, Antônio Maria Claret de
Keywords: Sustentabilidade
Legislação ambiental
Meio ambiente urbano
Issue Date: 2013
Citation: ABURACHID, F. J. G. Princípio da sustentabilidade como condição do meio ambiente equilibrado : a teoria aplicada na legislação e em casos concretos de Belo Horizonte. 2013. 67 f. Dissertação (Mestrado em Sustentabilidade) – Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2013.
Abstract: Trata-se de dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em sustentabilidade socioeconômica ambiental da Universidade Federal de Ouro Preto. A partir da concepção principiológica de sustentabilidade, que contempla as dimensões ética, social, econômica, jurídico-política e ambiental e, ainda, de sua finalidade definida como homeostática por Juarez Freitas, esta pesquisa demonstra a necessidade de aplicação de aludido princípio no processo construtivo das normas ambientais e na tutela do meio ambiente equilibrado em geral. Além de apresentar breve diagnóstico da legislação ambiental brasileira no cenário atual, a pesquisa estuda atos normativos de Belo Horizonte, instrumentos de controle urbanístico e casos concretos apreciados pelo Poder Judiciário para demonstrar as dificuldades dos Poderes Públicos em solucionar os conflitos entre direitos fundamentais, como o livre exercício de atividade econômica, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Defende a aplicação do princípio da sustentabilidade e uma lógica procedimental discursiva no sistema jurídico-ambiental, que priorize a participação do cidadão diretamente nas decisões afetas ao meio ambiente.
metadata.dc.description.abstracten: It is the Master's thesis submitted to the Posgraduate Program in Environmental Sustainability socioeconomic of the Federal University of Ouro Preto. From the concept of the principle of Sustainability, which includes the ethical, social, economic, legal, political and environmental, and also its purpose as defined by homeostatic Juarez Freitas, the research demonstrates the need to apply the principle alluded to in the construction process environmental standards and protection of the environment generally balanced. Besides presenting brief diagnosis of the Brazilian environmental legislation in the current scenario, the research studies normative acts of Belo Horizonte, control instruments and urban concrete cases considered by the Judiciary to demonstrate the difficulties of the Government in resolving conflicts between fundamental rights, as free exercise of economic activity, environmental preservation and sustainable development. Advocates the application of the principle of sustainability and a logical procedural discourse in the legal system -environment that prioritizes citizen participation in decisions directly afects the environment.
Description: Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Sócio-econômica e Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3552
metadata.dc.rights.license: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo autor(a), 10/07/2014, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 3.0, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
Appears in Collections:PPGSEA - Mestrado profissional (Dissertações)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DISSERTAÇÃO_PrincípioSustentabilidadeCondição.pdf571,47 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons