Cenários ambientais de produção de ferro gusa no contexto legal : o setor siderúrgico não-integrado a carvão vegetal de Sete Lagoas, Minas Gerais.

Abstract

A presente dissertação apresenta os resultados de análise promovida nas empresas siderúrgicas independentes a carvão vegetal do município de Sete Lagoas, considerando-se os impactos negativos decorrentes do suprimento e uso de carvão vegetal nativo e a poluição atmosférica local, com base nos aspectos tecnológicos, de forma geral, e nos aspectos legais, de forma intensiva, entre os anos de 2006 e 2008. A análise estruturou-se especialmente na pesquisa documental, por meio da qual foram avaliados documentos oficiais, publicações técnicas de diversos tipos e a legislação pertinente ao setor siderúrgico não integrado a carvão vegetal. Entre os documentos oficiais avaliados, mereceram destaque aqueles oriundos de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público e aqueles disponíveis nos processos de licenciamento ambiental desenvolvidos no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e seus órgãos seccionais. Com base nesses documentos, e considerando ainda outros fatores, como a localização das indústrias, os dados de monitoramento da qualidade do ar disponíveis e as condições meteorológicas, foi descrita a situação fática encontrada nas indústrias siderúrgicas em operação em Sete Lagoas, destacando-se a influência do setor na qualidade do ar daquela localidade. O estudo desenvolvido demonstrou que o licenciamento ambiental – sem embargo de sua importância como instrumento preventivo da Política Nacional de Meio Ambiente – não representa, por vezes, um procedimento definitivo na regularização ambiental do empreendimento, tornando necessária a atuação do Ministério Público, que ocorre paralela e independente ao órgão licenciador. No caso evidenciado, restou demonstrado que a celebração de termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público e as empresas investigadas possibilitou o alcance de significativas melhorias ambientais nas empresas siderúrgicas de Sete Lagoas. Ao final, foram apresentadas sugestões aos órgãos ambientais e ao Parquet para que outros avanços sejam alcançados junto ao setor siderúrgico.