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Title: A expansão da companhia Vale do Rio Doce e a possibilidade de criação de monopólio de minério de ferro no Brasil : o caso CVRD no CADE.
Authors: Tomás, Manuel
metadata.dc.contributor.advisor: Furtado, Marco Antônio Tourinho
Keywords: Companhia Vale do Rio Doce
Expansão comercial
Monopólios
Estado
Minérios
Issue Date: 2006
Publisher: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mineral. Departamento de Engenharia de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.
Citation: TOMÁS, M. A expansão da companhia Vale do Rio Doce e a possibilidade de criação de monopólio de minério de ferro no Brasil : o caso CVRD no CADE. 2006. 168 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Mineral) - Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2006.
Abstract: A substituição do Estado pela iniciativa privada na operação de alguns setores econômicos estratégicos, devida à influência da globalização e de outros fatores econômicos internacionais, vem exigindo, no Brasil, o desenvolvimento de novos marcos regulatórios para continuar a garantir e promover o bem-estar dos consumidores e usuários, e aumentar a eficiência econômica. Em busca disto, a autoridade governamental cuida para que atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir efeitos tais como prejudicar a livre concorrência, exercer de forma abusiva posição dominante, dominar mercado relevante de bens e serviços, limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado, impor preços excessivos, bem como aquisições, fusões e outros que possam vir a causar danos à concorrência, sejam prevenidos, evitados ou seus danos minorados, reprimidos ou punidos, nos termos da lei (Lei n o 8.884, de 11/06/94). Esta Dissertação de Mestrado discute este assunto delicado, tendo como caso de estudo a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), baseando-se nas demandas contra esta empresa que resultaram em ações judiciais no CADE, sob acusações diversas. Assim, o presente trabalho teve por objetivo proceder à análise do processo da expansão da CVRD, dentro do Brasil, e verificar se, de fato, o alastramento das atividades da mega mineradora em destaque criou ou não ameaça de monopólio no território nacional. Os resultados da análise possibilitaramverificar que a expansão da CVRD no Brasil, nos setores de mineração e logística, gerou alto grau de concentração horizontal e integração vertical, criando barreiras significativas à entrada de novos concorrentes e probabilidade alta de exercício do poder de mercado, e que isso pode ser caracterizado como poder de monopólio.
metadata.dc.description.abstracten: Due to globalization and some other international economic factors, some public services are being performed by private entities, and thisincludes, for example, State-owned Companies. Notwithstanding, in order to maintain the consumers and users’ welfare, in Brazil, the government authority is constantly aware of acts aimed at dominating the relevant market of commodities and services, or creating barrier to entry, imposing excessive prices, performing abusively a dominant position, as well as acquisitions, mergers and so on, that can bring about obstacles in the chain of “Free Competition”. This is done by preventing or avoiding such actions, or minimizing its damages, repressing or even punishing the respective infractors, according to the law (Law n o 8,884 – 11 th June, 1994). This Master’s Dissertation discusses the issues above raised, taking Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) as the “case study”. In the past five years, other Companies took proceedings against CVRD’s mining and logistic activities here in Brazil, so the main objective of this work was to find out (byanalyzing the case) whether the expansion of this Company in Brazil creates, in fact, a monopoly threat or not. From the results of the research, it was verified that the CVRD’s mining and logistic expansion within the country above referred to, related to its recent acquisitions, created a high degree of horizontal concentration and vertical integration, barriers to entry, and a high probability of market domination, thus the company in question can be regarded as having monopoly power
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3092
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