Avaliação do fechamento de mina a partir dos processos minerários da Superintendência do DNPM de Minas Gerais.

Abstract

Ao longo da história da mineração, o fechamento inadequado de minas e o abandono de áreas mineradas ocasionaram passivos ambientais, impactos sociais e econômicos. O gerenciamento desses passivos ambientais e de alguns impactos que se tornaram perpétuos, representam sérios problemas e um desafio para diversas esferas de governo, empresas e comunidades locais. No Brasil, muitas minas encontram-se em processo de exaustão de suas reservas economicamente lavráveis, o que resultará fatalmente na desativação dos respectivos empreendimentos mineiros. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), com o objetivo de regulamentar as questões sobre o fechamento de mina, elaborou as Normas Reguladoras de Mineração (NRM) e estabeleceu os procedimentos administrativos e operacionais para o fechamento de mina (NRM nº 20). Segundo esta Norma, o plano de fechamento de mina deve estar contemplado no Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) e deve ser apresentado juntamente com o requerimento de lavra para outorga da Portaria de Lavra, quando da aprovação pelo DNPM. A NRM nº 20 especifica quais são os instrumentos comprobatórios que devem ser apresentados para o fechamento de mina. O presente trabalho avaliou a situação do fechamento de mina a partir dos processos minerários da Superintendência do DNPM de Minas Gerais. A partir desse estudo verificou-se como estão sendo apresentados os planos de fechamento de mina quando da Outorga da Portaria de Lavra; quais critérios de análise e procedimentos de aprovação são adotados pelo DNPM; identificou-se lacunas na legislação mineral vigente sobre o fechamento de mina e foi proposto aperfeiçoamento da NRM nº 20. Esse estudo serve de subsídio ao DNPM na eventual elaboração de um manual de desativação de empreendimentos mineiros.