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Title: Royalties na mineração : uma ferramenta para o desenvolvimento regional da Amazônia oriental brasileira.
Authors: Viana Júnior, Elias Marques
metadata.dc.contributor.advisor: Furtado, Marco Antônio Tourinho
Keywords: Economia mineral
Pará - mineração
Engenharia de minas
Mineral economy
Pará state
Issue Date: 2008
Publisher: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mineral. Departamento de Engenharia de Minas, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.
Citation: VIANA JÚNIOR, E. M. Royalties na mineração : uma ferramenta para o desenvolvimento regional da Amazônia oriental brasileira. 2008. 144 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Mineral) – Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2008.
Abstract: Esta dissertação realizou uma abordagem, em seus mais diversos aspectos, à Compensação pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM (também conhecida como royalties minerais), partindo do seu surgimento em 1989, passando por sua estruturação (distribuição, fato gerador, alíquotas, entre outros) até chegarmos a sua aplicação nos principais municípios mineradores do Estado do Pará. O principal objetivo desta foi o de comprovar os reais impactos (positivos e negativos) na economia dos municípios mineradores de Parauapebas, Oriximiná, Canaã dos Carajás e Ipixuna do Pará. Para tanto foi feito um levantamento comparativo entre esses municípios com os demais municípios paraenses e também com o próprio Pará como um todo. Os resultados apontam que a renda obtida através da CFEM coloca estes municípios mineradores em posição de destaque, mostrando que os royalties minerais têm um efeito capitalizador nas economias locais, melhorando alguns de seus indicadores sociais e econômicos. Mas também foi constatado que a CFEM proporciona algumas externalidades negativas, pois com o auxilio de indicadores econômicos que medem o grau de distribuição de renda (Índice de Gini e o Índice de Concentração de Theil) podemos perceber que existe uma alta concentração de renda nesses municípios e que essa mazela vem crescendo ao longo dos anos. Outro ponto relevante comprovado nesta dissertação é que, interpretações equivocadas da legislação que rege a CFEM levam a uma situação de completo abandono àqueles que mais precisam dessa renda, pois ao usar a CFEM para fins políticos os gestores municipais deixam de aplicá-la em projetos de diversificação produtiva e de desenvolvimento econômico regional.
metadata.dc.description.abstracten: This dissertation work accomplished an approach, of several aspects, to the Mineral Resources Explotation Royalties - CFEM (also known as mineral royalties), from it’s appearance in 1989, going by your structuring (distribution, generating fact, aliquots, among other) until arriving to the application in the principal municipal districts mining of the State of Pará. The main objective of this was to identify the real CFEM’s impacts (positive and negative) of the economy of the municipal districts mining of Parauapebas, Oriximiná, Canaan of Carajás and Ipixuna of Pará. So we made a comparative rising among those municipal districts and others Para’s municipal districts, and also with the Pará state. The results point that the income obtained through CFEM places these municipal districts mining in prominent position, showing that mineral royalties has an effect capitalizing in the local economy, improving some of your social and economical indicators. But it was also verified that CFEM provides some negative externalities. Indicators that measure the degree of distribution of income (Index of Gini and the Index of Concentration of Theil) shows that the income’s concentration is high and grows in those municipal districts and that sore spot is growing along the years. Another important point is the dubious understanding about CFEM’s low, that doesn’t makes exigencies to use these resources to diversify the local and regional economy. It gives a CFEM’s resources free use to the local managers, and they don’t use it for a future without mining resources.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/2376
Appears in Collections:PPGEM - Mestrado (Dissertações)

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