Análise da aplicabilidade do plano de fechamento de mina no plano de aproveiramento econômico.

Abstract

O presente trabalho baseia-se numa proposta de analisar o grau de atendimento por parte das empresas de mineração com operações no Estado de Minas Gerais, no que diz respeito às exigências previstas no Código de Mineração e na legislação em vigor, notadamente a apresentação do plano de fechamento de mina, conforme a NRM-20, quando da elaboração do plano de aproveitamento econômico - PAE. Para a execução deste trabalho foi realizado um estudo de todas as concessões de lavra do Estado de Minas Gerais, de forma a propiciar uma visão geral sobre a situação das minas, além de demonstrar a ausência da estruturação de uma política de fechamento de minas e controle rígido das minas com suspensão temporária de lavra ou abandonadas. A partir do mapeamento das concessões de lavra foram estudados e analisados 30 planos de aproveitamento econômico com foco principal na abordagem dada ao plano de fechamento de mina. O resultado mostrou que nenhuma empresa contemplou o plano de fechamento de mina, quando da elaboração do PAE para requerer a concessão de lavra ou mesmo no momento em que foi feita alguma atualização desse estudo técnico-econômico ao longo dos anos de operação. Verificou-se também que dos 30 PAE’s estudados, 13 minas contemplaram na análise econômica da jazida algum custo com fechamento de mina, mesmo que não tenham elaborado o plano de fechamento de mina propriamente dito. Este procedimento adotado pode aumentar consideravelmente os gastos com o fechamento do empreendimento, pois como a mina não teve um plano de fechamento, que deveria ter sido implementado desde o início das operações, não teve uma preparação adequada quando da aproximação do fim da sua vida útil. Isso implica também que todos os desembolsos financeiros com o fechamento da mina ficarão concentrados na sua fase de exaustão, além de todas as atividades operacionais tais como: conformação de taludes, rebatimento de bancos, recuperação de áreas degradadas, execução de drenagens superficiais, entre outros, o que não é o ideal.