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dc.contributor.advisorMello, Carlos Eduardo Ferraz dept_BR
dc.contributor.authorMundim, Rodrigo Antônio di Lorenzo-
dc.date.accessioned2013-02-21T15:09:32Z-
dc.date.available2013-02-21T15:09:32Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationMUNDIM, R. A. di L. Fatores intervenientes no processo de enquadramento : o caso da bacia hidrográfica do Rio Verde. 2011. 105 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/2301-
dc.description.abstractA gestão de recursos hídricos vem sendo aplicada no Brasil, de períodos anteriores ao Código das Águas de 1934, porém, somente em 1997 com a promulgação da Lei 9433 os instrumentos de gestão foram instituídos. Foram estabelecidos seis instrumentos, no qual dois são voltados para o planejamento dos usos das águas, sendo o enquadramento de corpos de água, um destes instrumentos e ele o objeto de estudo desta dissertação. A escolha pela análise do enquadramento das águas superficiais da bacia do rio Verde deve-se a metodologia adotada para a sua atualização, que se baseou na Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos n.º 091, de 05 de novembro de 2008, legislação mais atual que estabelece os procedimentos de enquadramento. Com isso, objetivou-se conhecer os fatores intervenientes a elaboração, de modo que os resultados encontrados pudessem sugerir demandas de melhorias dos procedimentos e de organização dos dados para os trabalhos futuros do Instituto Mineiro de Gestão da Águas - IGAM. A construção do trabalho pautou-se em análise de diversas fontes bibliográficas, dentre elas, de documentos institucionais da Agência Nacional de Águas e do próprio IGAM, visando sempre identificar aspectos que pudessem contribuir de algum modo para o aperfeiçoamento do modelo adotado. Os resultados encontrados permitiram avaliar que a metodologia adotada para elaboração da proposta de enquadramento foi satisfatória, e que pequenos ajustes a tornaria mais eficiente. Por outro lado, a base de dados, a sua organização e os meios para obtê-los deverão passar por uma profunda reforma, caso desejem que este instrumento seja elaborado e implementado nas bacias mineiras.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherPrograma de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto.pt_BR
dc.subjectBacia hidrográfica do Rio Verde - MGpt_BR
dc.subjectRecursos hídricospt_BR
dc.subjectProcesso de enquadramentopt_BR
dc.titleFatores intervenientes no processo de enquadramento : o caso da bacia hidrográfica do Rio Verde.pt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
dc.description.abstractenThe management of water resources has been applied in Brazil prior to the Water Code of 1934, but only in 1997, with the enactment of Act No. 9433, were management tools introduced. Six instruments were established, in which two are devoted to water use planning, and one of them pertaining to the classification of water bodies, which is the object of study in this thesis. The choice for examining the framework of the surface waters of the Rio Verde basin should be the methodology adopted for its upgrade, which was based on the Resolution of the National Water Resources No. 091, of November 5, 2008, which is a more current legislation for establishing classification procedures. Thus, this study aimed at identifying the factors involved in its development, so that the results could suggest the need for improvements in the procedures and organization of data for future work by the Minas Gerais Institute for Water Management - IGAM. The construction of this study was based on the analysis of various bibliographic sources, including institutional documents from the National Water Agency and from IGAM itself, always seeking to identify aspects that could contribute something to the betterment of their models. The results permitted an assessment that the methodology adopted for preparation of the proposed classification has been satisfactory, and that minor adjustments would make it more efficient. Moreover, the database, its organization, and the means for retriving it must undergo a thorough reform, if this instrument is to be developed and implemented in the basins of Minas Gerais.-
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