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Title: Rio de Janeiro, refém das Águas do Guandu : a aplicação da Lei 9433/97 e o desenvolvimento do processo legal de distribuição das águas de abastecimento ao longo da história de crescimento da cidade do Rio de Janeiro.
Authors: Pinto, Nilza Medeiros
metadata.dc.contributor.advisor: Barbosa Júnior, Antenor Rodrigues
Keywords: Recursos hídricos
Gestão das águas
Direito do uso da água
Lei das água
Rio de Janeiro - RJ - abastecimento de água
Issue Date: 2010
Publisher: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto.
Citation: PINTO, N. M. Rio de Janeiro, refém das Águas do Guandu : a aplicação da Lei 9433/97 e o desenvolvimento do processo legal de distribuição das águas de abastecimento ao longo da história de crescimento da cidade do Rio de Janeiro. 2010. 178 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2010.
Abstract: O presente trabalho trata do abastecimento de água da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RMRJ, uma área virtualmente refém das águas do Guandu. A exposição do assunto envolve questões dependentes de bases legais fundamentadas na lei 9.433/97. Um panorama da legislação constitucional e infraconstitucional é sumariamente apresentado, tratando dos recursos hídricos no Brasil e na cidade do Rio de Janeiro, iniciando-se no período do Império e chegando aos dias atuais. Uma breve discussão é realizada sobre os setores competentes para legislar e sobre a gestão dos recursos hídricos. Pela sua importância, especial atenção é dada à outorga do direito de uso, englobando conceitos relacionados aos contextos de bem público e privado. É desenvolvida uma breve análise sobre o potencial hídrico do Estado do Rio de Janeiro, ocasião em que se focaliza a questão da transposição das águas do rio Paraíba do Sul para o Guandu. Neste ponto, discute-se a aplicação da lei 9.433/97 e a outorga ou a concessão de direito do uso da água, no contexto da cidade do Rio de Janeiro. Ao final, conclui-se com a apresentação de algumas hipóteses de situações críticas que podem ocorrer, no que tange ao abastecimento da cidade do Rio de Janeiro, e propõem-se medidas de gestão, visando evitar um colapso do abastecimento da população.
metadata.dc.description.abstracten: The present work deals with the water supply in the Rio de Janeiro metropolitan area - RMRJ, an area virtually dependent of the water from Guandu river. The exposition of such subject involves issues which depend of legal basis, based on law 9.433-97. An overview of constitutional and infrastructural legislation is briefly presented approaching Brazil's water resources and in Rio de Janeiro city, beginning from the times of the Brazilian Empire up to our present time. A brief discussion is accomplished on the competent sectors to legislate, and over water resources management. By its importance, special attention is given to the rights of use, including concepts related to public and private goods. One brief analysis over the Rio de Janeiro water potential is developed on the occasion of the water transposition issue from Paraiba do Sul river to Guandu river. In this topic, the law 9.433-97 enforcement is discussed and the grant of water right in the context of Rio de Janeiro city. Finally, it is concluded with the presentation of some hypothesis of critical situations which may happen in relation to the Rio de Janeiro water supply and measurement management proposals aiming to avoid a collapse in the population water supply.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/2299
Appears in Collections:PROAMB - Mestrado (Dissertações)

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