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Title: Trajetória de compra institucional de alimentos da Agricultura Familiar para o Programa de Alimentação Escolar em dois municípios mineiros, entre 2011 e 2021 : os municípios seguem a Lei n°11.947 de obrigatoriedade de compra?
Other Titles: Trajectory of institutional purchase of food from Family Farming for the School Feeding Program, in two municipalities in Minas Gerais between 2011 and 2021 : do municipalities follow Law n°11,947 of mandatory purchase?
Authors: Santos, Anabele Pires
Ciriaco, Gabrielle Carolina da Cruz
Souza, Anelise Andrade de
Keywords: Política pública
Alimentação escolar
Financing government
Issue Date: 2023
Citation: SANTOS, A. P.; CIRÍACO, G. C. da C.; SOUZA, A. A. de. Trajetória de compra institucional de alimentos da Agricultura Familiar para o Programa de Alimentação Escolar em dois municípios mineiros, entre 2011 e 2021: os municípios seguem a Lei n°11.947 de obrigatoriedade de compra? Health and Biosciences, v. 4, p. 58-77, 2023. Disponível em: <https://periodicos.ufes.br/healthandbiosciences/article/view/40174>. Acesso em: 01 ago. 2023.
Abstract: O Programa Nacional de Alimentação Escolar consiste na transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação aos estados e municípios, para aquisição de alimentos destinados à alimentação escolar. É uma estratégia promotora de Segurança Alimentar e Nutricional desde a promulgação da Lei n°11.947/2009. O objetivo do estudo foi descrever e discutir a trajetória da compra institucional de alimentos da Agricultura Familiar para o Programa de Alimentação Escolar nos municípios de Mariana e Ouro Preto, Minas Gerais, nos anos de 2011 a 2021. Este estudo é descritivo, com análise de dados secundários obtidos a partir de portais oficiais do Governo Federal e informações coletadas diretamente nas Secretarias Municipais de Educação dos dois municípios. Foram descritos os valores repassados pelo governo federal e o percentual utilizado na compra de alimentos da Agricultura Familiar para o programa, além do número de agricultores familiares residentes nos municípios e o potencial produtivo da região. Os resultados indicaram uma baixa adesão dos municípios na compra dos alimentos e produtos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar, sem alcance do mínimo exigido pela legislação e demonstraram que os municípios possuem um potencial produtivo. Destaca-se a importância de uma organização governamental para articular a operacionalização do programa, desde a assistência dada aos produtores rurais, a fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar quanto o cumprimento da legislação, até a vontade política para que o programa possa ser efetivado em toda sua plenitude.
metadata.dc.description.abstracten: The National School Feeding Program consists of the transfer of financial resources from the National Education Development Fund to states and municipalities, for the purchase of food for school feeding. It is a strategy that promotes Food and Nutritional Security since the enactment of the Law number 11.947/2009. The objective of the study was to describe and discuss the trajectory of the institutional purchase of food from Family Farming for the School Feeding Program in the municipalities of Mariana and Ouro Preto, Minas Gerais, Brazil, from 2011 to 2021. This study is descriptive, with analysis of secondary data obtained from official websites of the Federal Government and information collected directly from the Municipal Departments of Education of both municipalities. The values passed on by the federal government and the percentage used in the purchase of food from Family Agriculture for the program were described, in addition to the number of family farmers residing in the municipalities and the productive potential of the region. The results indicated a low adhesion of the municipalities in the purchase of food and products from Family Farming for school feeding, without reaching the minimum required by the legislation and demonstrated that the municipalities have a productive potential. The importance of a governmental organization to articulate the operationalization of the program is highlighted, from the assistance given to rural producers, the supervision of the School Feeding Council regarding compliance with legislation, to the political will so that the program can be carried out throughout its fullness.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/17660
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.47456/hb.v4i1.40174
ISSN: 2675-276X
metadata.dc.rights.license: O periódico Health and Biosciences permite a redistribuição, não comercial, desde que a obra original não seja modificada e que seja atribuído o crédito ao autor da obra original (CC BY-NC-ND). Fonte: Diadorim <https://diadorim.ibict.br/handle/1/2690>. Acesso em: 27 jun. 2023.
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