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Title: O direito à moradia em Ouro Preto, Minas Gerais : a (in)efetividade das Leis Municipais 609/2010 e 610/2010.
Authors: Costa, Thiago José Vieira de Souza da
metadata.dc.contributor.advisor: Gouveia, Antônio Maria Claret de
Keywords: Sustentabilidade e meio ambiente
Patrimônio cultural
Ouro Preto - Minas Gerais
Issue Date: 2022
metadata.dc.contributor.referee: Gouveia, Antônio Maria Claret de
Alves, Kerley dos Santos
Russo, Mário Luís Cabello
Citation: COSTA, Thiago José Vieira de Souza da. O direito à moradia em Ouro Preto, Minas Gerais: a (in)efetividade das Leis Municipais 609/2010 e 610/2010. 2022. 55 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental) – Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.
Abstract: Esta dissertação objetivou investigar, na perspectiva do cidadão ouro-pretano, os aspectos que facilitam e os que dificultam a implementação efetiva das Leis Municipais no 609/2010 e no 610/2010, já que grande parte da população se vê obrigada a ocupar áreas de encosta, onde o risco de deslizamentos, especialmente na temporada das chuvas, é constante. Visou também identificar as principais dificuldades dos cidadãos ouro-pretanos inseridos no perímetro urbano tombado, quando se trata da adequação de projetos de edificações novas, ampliações ou reformas às normas de preservação patrimonial e, assim, apresentar sugestões para a implementação efetiva das Leis Municipais no 609/2010 e no 610/2010.
metadata.dc.description.abstracten: This dissertation aimed to investigate, from the perspective of the Ouro Preto citizen, the aspects that facilitate and those that hinder the effective implementation of Municipal Laws no 609/2010 and no 610/2010, since a large part of the population is forced to occupy areas of slope, where the risk of landslides, especially in the rainy season, is constant. It also aimed to identify the main difficulties of Ouro Preto citizens inserted in the urban perimeter, when it comes to the adequacy of new building projects, expansions or reforms to the norms of patrimonial preservation and, thus, to present suggestions for the effective implementation of Municipal Laws no. 609/2010 and No. 610/2010.
Description: Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15711
metadata.dc.rights.license: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 22/09/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.
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