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Título: A vulnerabilidade processual civil sob um enfoque interseccional : reflexos da pandemia da Covid-19.
Autor(es): Guzzo, Fabiano César Rebuzzi
Machado, Gisele Fernandes
Mapa, Amanda Michelle Faria Araújo
Palavras-chave: Acesso ao Judiciário
Interseccionalidade
Data do documento: 2021
Referência: GUZZO, F. C. R.; MACHADO, G. F.; MAPA, A. M. F. A. A vulnerabilidade processual civil sob um enfoque interseccional: reflexos da pandemia da Covid-19. Diké - Revista Jurídica, Ilhéus, n. 19, p. 177-197, 2021. Disponível em: <http://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3301>. Acesso em: 06 jul. 2022.
Resumo: As normativas processualistas, na tentativa de viabilizar o acesso ao judiciário, criou mecanismos de atenuação das vulnerabilidades processuais, tais como: a inversão do ônus da prova, a possibilidade de ingresso do pleito em juízo sem advogado, concessão de gratuidade judiciária e atendimento jurídico especializado via Defensoria Pública. Desvela-se como o problema central do ensaio, a análise de tais normativas sob um viés crítico, visando detectar se as mesmas são eficientes na promoção de acesso à justiça e de igualdade processual aos litigantes vulneráveis, especialmente na situação pandêmica vivida pelo Brasil, que decorreu no fechamento de diversas instituições em razão do necessário isolamento social como medida preventiva. Adota-se como marco teórico, os conceitos e ponderações acerca da vulnerabilidade processual desenvolvidas por Tartuce (2012). Apresenta-se como principal hipótese a insuficiência das normativas processualistas na tratativa das vulnerabilidades processuais. O objetivo principal desse ensaio consiste em analisar as normativas processualistas direcionadas aos litigantes vulneráveis, demonstrando a necessidade de revisitação de institutos tradicionais e a inclusão de um novo aparato normativo acerca do acesso ao judiciário e de igualdade entre os jurisdicionados. A metodologia adotada, segundo Gustin (2015, p. 25) pertence à vertente jurídico-crítica que pressupõe a construção de uma teoria crítica da realidade, buscando conceder uma perspectiva interseccional da vulnerabilidade processual. O caminho metodológico percorre a análise de dispositivos pertencentes ao CPC e a Lei n.o 9.099/95, direcionados a proteção dos litigantes vulneráveis, buscando-se ao final conceder uma visão crítica sobre estas.
Resumo em outra língua: The proceduralist norms, in an attempt to facilitate access to the judiciary, have created mechanisms to mitigate procedural vulnerabilities, such as: the reversal of the burden of proof, the possibility of filing a lawsuit without a lawyer, the granting of legal aid and specialized legal assistance via the Public Defender's Office. The central problem of this essay is the analysis of these norms from a critical point of view, in order to detect whether they are efficient in promoting access to justice and procedural equality for vulnerable litigants, especially in the pandemic situation experienced by Brazil, which resulted in the closure of several institutions due to the necessary social isolation as a preventive measure. It is adopted as theoretical framework, the concepts and considerations about procedural vulnerability developed by Tartuce (2012). It is presented as the main hypothesis the insufficiency of the procedural norms in dealing with procedural vulnerabilities. The main objective of this essay is to analyze the proceduralist norms directed to vulnerable litigants, demonstrating the need for revisiting traditional institutes and the inclusion of a new normative apparatus on access to justice and equality among litigants. The methodology adopted, according to Gustin (2015, p. 25) belongs to the legal-critical strand that presupposes the construction of a critical theory of reality, seeking to grant an intersectional perspective of procedural vulnerability. The methodological path follows the analysis of provisions belonging to the CPC and Law No. 9.099/95, directed to the protection of vulnerable litigants, seeking to grant a critical view about them.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15539
DOI: https://doi.org/10.36113/dike.19.2021.3301
ISSN: 1517-509X
Licença: Os trabalhos publicados no periódico Diké - Revista Jurídica estão sob uma Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Fonte: Diké - Revista Jurídica <http://periodicos.uesc.br/index.php/dike/article/view/3301>. Acesso em: 08 jul. 2022.
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