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Title: A representação jurídica dos municípios históricos, mineradores e turísticos de Ouro Preto e Mariana (MG) e sua relação com a sustentabilidade.
Authors: Silva, Hélio Augusto Teixeira
metadata.dc.contributor.advisor: Alves, Kerley dos Santos
Gouveia, Antônio Maria Claret de
Keywords: Mariana - Ouro Preto, Minas Gerais
Municípios históricos, mineradores e turísticos
Sustentabilidade
Procuradorias jurídicas
Issue Date: 2022
metadata.dc.contributor.referee: Alves, Kerley dos Santos
Gouveia, Antônio Maria Claret de
Gameiro, Danton Heleno
Oliveira, Leonardo Barreto de
Citation: SILVA, Hélio Augusto Teixeira. A representação jurídica dos municípios históricos, mineradores e turísticos de Ouro Preto e Mariana (MG) e sua relação com a sustentabilidade. 2022. 128 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental) – Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.
Abstract: Este trabalho apresenta uma análise da representação jurídica dos municípios históricos, mineradores e turísticos (HMT) de Ouro Preto e Mariana (MG) e sua relação com a sustentabilidade meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foi constatada a diferente forma de constituição das representações jurídicas desses municípios. Ao longo deste trabalho foi realizada pesquisa quanto às particularidades inerentes à condição de históricos, mineradores e turísticos (HMT), elencando algumas vantagens e desvantagens dessa condição. Realizou-se uma análise dos recursos advindos da cultura, como Lei Rouanet e Lei Robin Hood, em razão dos benefícios da condição de patrimônio cultural, bem como dos investimentos necessários à conservação de edificações tombadas e sua proteção ao patrimônio cultural, como verbas oriundas do PAC das encostas. Foram avaliados também as questões decorrentes da poluição advinda da mineração e os gastos com infraestrutura necessários para atender à população de mineradores, em contrapartida à grande monta de recursos auferidos oriundos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da Contribuição Federal sobre a Exploração Mineral (CFEM). Foram analisadas também as demandas do turismo – infraestrutura, fiscalização, trânsito - e as receitas advindas dessa atividade, como Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e seu equilíbrio em relação a essas despesas. Verificou-se que as representações jurídicas dos municípios HMT de Ouro Preto e Mariana são importantes na busca do equilíbrio econômico-financeiro das demandas inerentes às questões de proteção ao patrimônio histórico e cultural, à mineração e ao turismo. Dessa forma, sua estruturação de igual maneira proporcionará uma atuação eficiente e assertiva no intuito de identificar boas praticas e alcançar melhores resultados para os munícipes.
metadata.dc.description.abstracten: The paper presents an analysis of the current situation of the legal representation of historic, mining and tourist municipalities (HMT) and its relationship with sustainability through the study of the cases of Ouro Preto and Mariana, in Minas Gerais. Through bibliographic and documentary research, the different form of constitution of legal representations in the municipalities of Ouro Preto and Mariana in Minas Gerais was verified. Throughout this work, research was carried out on the particularities inherent to the condition of historical, mining and tourist (HMT), listing some advantages and disadvantages of this condition. An analysis was carried out regarding the resources arising from culture, such as the Rouanet Law and the Robin Hood Law, due to the benefits of the condition of cultural heritage, as well as the investments necessary for the conservation of listed buildings and protection of cultural heritage, such as funds from the Slopes cap. The issues arising from pollution from mining and the infrastructure costs necessary to serve the population of miners were also evaluated, in contrast to the large amount of resources obtained from the Fiscal Added Value (VAF) and the Federal Contribution on Mineral Exploration (CFEM). The demands of tourism were also analyzed – infrastructure, inspection, traffic. There was also an analysis of the income from tourism activities, such as Tax on the Circulation of Goods and Services (ICMS) and Tax on Services of Any Nature (ISS) and their balance in relation to the aforementioned expenses. Finally, it was found that the performance of legal representations in the HMT municipalities of Ouro Preto and Mariana is important in the search for the economic-financial balance of the demands inherent to issues of protection of historical and cultural heritage, mining and tourism. In this way, its structuring will also provide efficient and assertive action in order to identify good practices and achieve better results for citizens.
Description: Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15179
metadata.dc.rights.license: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 21/08/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.
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