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Title: Compensação por supressão de cavidades no licenciamento ambiental em Minas Gerais : problemas e soluções para a normatização e administração.
Authors: Sezini, Angélica Aparecida
metadata.dc.contributor.advisor: Fonseca, Alberto de Freitas Castro
Keywords: Cavernas - compensação espeleológica
Licenças ambientais
Espeleologia - patrimônio cultural
Cavernas
Issue Date: 2022
metadata.dc.contributor.referee: Fonseca, Alberto de Freitas Castro
Auler, Augusto Sarreiro
Costa, Beatriz Sousa
Fujaco, Maria Augusta Gonçalves
Fonseca Filho, Ricardo Eustáquio
Citation: SEZINI, Angélica Aparecida. Compensação por supressão de cavidades no licenciamento ambiental em Minas Gerais: problemas e soluções para a normatização e administração. 2022. 125 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental) – Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.
Abstract: A legislação ambiental brasileira permite a supressão de cavidades naturais subterrâneas, mas condicionada à observância de alguns critérios. Para cavidades de alta relevância, exige-se a preservação perpétua de duas cavidades para cada uma suprimida. Para as de média relevância, medidas que contribuam para conservação e uso adequado do patrimônio espeleológico. A implementação desses critérios, todavia, resta inexplorada na literatura acadêmica, não havendo clareza se tal política tem protegido o patrimônio cavernícola. Ciente dessa lacuna, esta dissertação objetivou: 1) avaliar a legislação e a implementação das compensações por supressão de cavidades no contexto do licenciamento ambiental em Minas Gerais; 2) entender em que medida e sob quais condições e empreendimentos licenciados têm suprimido e compensado cavidades; 3) e apontar meios de aprimorar a legislação e a prática da proteção de cavidades. A pesquisa, que teve caráter exploratório e aplicado, utilizou os seguintes métodos: revisão de literatura, análise regulatória, análise de conteúdo de pareceres de licenciamento ambiental e questionários encaminhados por e-mail a empreendedores. Com base na análise de 1.375 processos de licenciamento deferidos pelo Conselho Estadual de Política Ambiental de 2017 a 2020, identificaram-se aqueles empreendimentos causadores de impactos irreversíveis em cavidades e analisaram-se as medidas aprovadas para compensação dos danos. Inicialmente, em 18 processos, constatou-se a necessidade de intervenção em cavidades para implantação/operação do empreendimento. Ao final da pesquisa, confirmou-se a autorização do Estado para a supressão de cavidades nesses processos, sendo que, em 13 empreendimentos, amparada no Decreto Federal no 99.556/1990, houve a supressão efetiva de 120 cavidades de alta e nove de média relevâncias. Como compensação para a supressão das cavidades de alta relevância, foram apresentadas cavidades-testemunho e medidas de fomento, direta ou indiretamente, vinculadas à conservação do patrimônio, sugerindo atendimento à legislação. Devido à ausência de fiscalização posterior à aprovação das compensações, não se demonstrou a eficácia da compensação na proteção das cavernas. A incorporação de estudos espeleológicos ao licenciamento ambiental aparenta promover mais conhecimento sobre as cavernas no território. Todavia, nota-se que a análise do governo estadual se dá de forma fragmentada e sem critérios claramente definidos, não havendo integração de empreendimentos, sugerindo ausência de estratégias de gestão para fomentar áreas prioritárias para conservação. Os resultados da pesquisa sugerem fragilidade dos atos normativos que regulam a proteção das cavidades, proteção mínima do patrimônio espeleológico e ineficiência do Estado na gestão eficaz do território, visando planejar ações orientadas para resultado, a longo prazo e de forma macro. Há deficiência no controle e na fiscalização, comprometendo, portanto, o patrimônio espeleológico. São medidas necessárias para incrementar a quantidade de espaços protegida e melhorar sua qualidade ambiental a revisão das normativas e dos procedimentos adotados, que visam colocar o Estado como ator principal das ações protetivas das cavidades, e a utilização de ferramentas integradoras de conhecimento, que têm como objetivo viabilizar a instituição de áreas destinadas à conservação das cavernas.
metadata.dc.description.abstracten: The Brazilian environmental legislation allows the destruction of natural caves in environmental licensing and impact assessment processes but conditioned to the observance of some criteria. For high-relevance caves, perpetual preservation of two caves is required for each one destructed. For those of medium relevance, measures that contribute to the conservation and adequate use of the speleological heritage are required. The implementation of these criteria, however, remains unexplored in the academic literature, with no clarity as to whether such a policy is indeed protecting cave heritage. Aware of this gap, this dissertation aimed to: 1) assess the legislation and implementation of compensation for the destruction of caves in the context of environmental licensing and impact assessment in Minas Gerais; 2) understand to what extent and under what conditions, licensed projects have destructed and compensated caves; 3) and propose ways to improve the legislation and practice of protecting caves. The research methodology, which has an exploratory and applied nature, used the following methods: literature reviews, regulatory analysis, content analysis of environmental licensing review reports and e-mail questionnaires with developers. Based on the analysis of 1,375 licensing processes approved by the State Council for Environmental Policy from 2017 to 2020, we identified those undertakings that caused irreversible impacts in caves. The approved measures to compensate for the damages were analyzed. Initially, in 18 processes, there was a need for intervention in caves for implantation/operation of the project. At the end of the investigation, the authorization of the State was confirmed for the destruction of caves in these processes, being that in 13 projects, protected by Federal Decree n. 99.556/1990, there was an effective destruction of 120 caves of high and nine of medium relevance. As compensation for the destruction of high-relevance caves, alternative similar caves were presented and promotion measures, directly or indirectly, linked to heritage conservation, suggesting attention to legislation. Due to the absence of state control after the approval of the compensation, the effectiveness of the compensation in the protection of the caves was not demonstrated in public records. The incorporation of speleological studies to the environmental license seems to promote more knowledge about the caves in the territory. Still, it is noted that the analysis of the state government takes place in a fragmented way and without clearly defined criteria, without integrated analysis of approved projects, suggesting the absence of management strategies to promote priority areas for conservation. The results of the research suggest that the two normative acts that regulate the protection of caves are weak, providing for minimal protection of the speleological heritage and allowing for an inefficient State oversight of the territory, lacking planning towards long-term results. There is a lack of control and inspection, thus compromising the speleological heritage. A review of the regulations and in particular of two procedures aiming to place the State as the main actor of the protective actions of the caves, as well as the use of tools that integrate knowledge, aiming to make possible the institution of areas destined for the conservation of caves, are necessary measures to enhance protected areas and the overall environmental quality of the territory.
Description: Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15172
metadata.dc.rights.license: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 16/08/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.
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