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Title: As minas abandonadas no estado de Minas Gerais : avaliação e proposição de um modelo de gestão ambiental.
Authors: Fernandes, Patrícia Rocha Maciel
metadata.dc.contributor.advisor: Lima, Hernani Mota de
Keywords: Minas e recursos minerais
Desativação de minas
Gestão ambiental
Degradação ambiental - minas e mineração
Issue Date: 2022
metadata.dc.contributor.referee: Lima, Hernani Mota de
Fonseca, Alberto de Freitas Castro
Flores, José Cruz do Carmo
Miranda, José Fernando
Azevedo, Úrsula Ruchkys de
Citation: FERNANDES, Patrícia Rocha Maciel. As minas abandonadas no estado de Minas Gerais: avaliação e proposição de um modelo de gestão ambiental. 2022. 298 f. Tese (Doutorado em Engenharia Mineral) - Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.
Abstract: Mina abandonada ou órfã é um conceito sem definição clara ou totalmente aceita, seja internacionalmente ou nacionalmente. No entanto, no estado de Minas Gerais, a legislação conceitua mina abandonada como aquela com operação de lavra e tratamento de minérios inativas, sem previsão de reinício da atividade, sem medidas de controle ou monitoramento ambiental implementadas, com características de abandono e com o processo de fechamento incompleto ou ausente. Além disso, as causas de seu surgimento são complexas e podem ser exclusivas de um local. Entretanto, prioritariamente, o abandono decorre de falhas no planejamento do fechamento de mina ao longo da operação da atividade e da incapacidade do órgão regulador em exigir no licenciamento ambiental as ações de recuperação progressiva. Esta pesquisa procurou levantar e analisar as boas práticas adotadas internacionalmente na gestão das minas abandonadas e no processo de fechamento da atividade minerária para embasar a proposta desta tese. Em Minas Gerais, a partir da análise de um banco de dados interno do órgão ambiental com 499 minas em situação de suspensão temporária de atividades ou de abandono abandonadas e da análise da legislação ambiental vigente para o licenciamento de atividades minerárias, incluindo a etapa de fechamento de mina, foi possível verificar que inexiste, uma adequada política para a gestão das minas abandonadas, demonstrando um baixo desempenho das ações governamentais hoje em execução, com pouca efetividade interna, junto ao setor minerário e aos demais órgãos públicos atuantes no tema. A partir dos problemas identificados, foram elaboradas propostas com o objetivo de fornecer uma estrutura e diretrizes para orientar a tomada de decisão dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), em relação à priorização, gestão e/ou recuperação de minas abandonadas, minimizando os riscos ao meio ambiente e à segurança da população e potencializando a implementação de soluções eficientes, sustentáveis e inovadoras, em especial: (i) mudanças nas exigências do licenciamento ambiental de atividades minerárias no estado de Minas Gerais; (ii) nova metodologia para a hierarquização do risco ambiental de minas abandonadas no estado de Minas Gerais; (iii) criação do Programa Estadual de Prevenção e Gestão de Minas Abandonadas (PGMA).
metadata.dc.description.abstracten: Abandoned or orphan mines are a concept without clear definition or fully accepted, either internationally or nationally. However, in the state of Minas Gerais, environmental legislation defines an abandoned mine as one with mining operation and inactive ore treatment, with no prediction of restarting the activity, no implemented environmental control or monitoring measures, with characteristics of abandonment, and with the incomplete or missing closing process. Furthermore, the causes of its emergence are complex and may be unique to one location. However, primarily, the abandonment results from failures in the mine closure planning during the operation of the activity and the regulatory agency's inability to demand progressive recovery actions in the environmental licensing. This research sought to survey and analyze the best practices adopted internationally and in the management of abandoned mines and in the process of closing the mining activity. In Minas Gerais, from the analysis of a database of 499 paralyzed and abandoned mines and the current environmental legislation for the licensing of mining activities, including the mine closure stage, it was possible to verify that the current abandoned mine policy is vulnerable, demonstrating its low performance and the government actions currently being carried out, with little internal effectiveness, with the mining sector and other public bodies acting on the subject. Based on the identified problems, proposals were made to provide a structure and guidelines to guide the decision-making of the member bodies of the State System for the Environment and Water Resources (Sisema) and the National Mining Agency (ANM), in regarding the prioritization, management and/or recovery of abandoned mines, minimizing risks to the environment and the safety of the population and enhancing the implementation of efficient, sustainable and innovative solutions, in particular: (i) changes in the requirements of the environmental licensing of activities mining companies in the state of Minas Gerais; (ii) new methodology for ranking the environmental risk of abandoned mines in the state of Minas Gerais; (iii) creation of the State Program for the Prevention and Management of Abandoned Mines (PGMA).
Description: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mineral. Departamento de Engenharia de Minas, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15072
metadata.dc.rights.license: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 28/04/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.
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