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http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15071
Título: | A Constituição Federal de 1988 e a organização coletiva dos trabalhadores entregadores mediados por aplicativos em Belo Horizonte/MG : entre o passado e o presente de uma permanente luta por direitos. |
Autor(es): | Gonçalves, Nicolle Wagner da Silva |
Orientador(es): | Alves, Amauri Cesar Lourenço Filho, Ricardo Machado |
Palavras-chave: | Constituição Federal Sindicato Precarização do trabalho Organização coletiva |
Data do documento: | 2022 |
Membros da banca: | Alves, Amauri Cesar Lourenço Filho, Ricardo Machado Pereira, Flávia Souza Máximo Gomes, Maíra Neiva |
Referência: | GONÇALVES, Nicolle Wagner da Silva. A Constituição Federal de 1988 e a organização coletiva dos trabalhadores entregadores mediados por aplicativos em Belo Horizonte/MG: entre o passado e o presente de uma permanente luta por direitos. 2022. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022. |
Resumo: | Inserido no contexto do atual estágio do capitalismo, o objetivo do presente trabalho é refletir acerca de algumas formas de resistência coletiva formuladas pelos entregadores mediados por aplicativo em Belo Horizonte/MG, ou seja, é pensar em como estes trabalhadores têm se organizado coletivamente para resistir à precariedade laboral. Essa reflexão importa porque, em que pese o protagonismo da entidade sindical na Constituição de 1988 enquanto ente representante dos trabalhadores, as alterações no mercado de trabalho desenham diversas novas questões em termos de representação e representatividade coletiva. O desafio é refletir acerca da articulação entre as novas organizações coletivas e as entidades sindicais que seja produtora de concretização do conteúdo constitucional. Deste modo, através de entrevista semi-diretiva e análise de documentos, a pesquisa percorreu o caminho de entender o que ficou apreendido na Constituição Federal em termos de possibilidades de organização coletiva e qual foi a participação dos trabalhadores para a elaboração do texto. Após, a análise se concentra em averiguar quais arranjos os trabalhadores entregadores por aplicativo têm formulado coletivamente (em Belo Horizonte/Minas Gerais) para resistir à precariedade do cotidiano, mesmo diante da ausência de proteção juslaboral e de representação sindical. Nesse sentido, pensando na Constituição como um produto do seu texto e do seu contexto, o presente trabalho se propõe a articular a relação entre o sindicato, as organizações coletivas dos entregadores e os tensionamentos que querem atribuir sentidos à Constituição Federal, com reflexos para uma realidade laboral com mais e melhores direitos. |
Descrição: | Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. |
URI: | http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15071 |
Licença: | Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 20/07/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação. |
Aparece nas coleções: | PPGD - Mestrado (Dissertações) |
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