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Title: Organizações sociais e educação : perfis e tendências em marcos legais nordestinos.
Other Titles: Social organizations and education : profiles and trends in northeastern legal marks.
Authors: Silva, Ariane
Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo
Keywords: Política educacional
Privatização da educação
Legislação estadual
Issue Date: 2021
Citation: SILVA, A.; TRIPODI, M. do R. F. Organizações sociais e educação: perfis e tendências em marcos legais nordestinos. Educação e Sociedade, Campinas, v. 42, artigo, e241677, 2021. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/es/a/HxVX6dzZV3nj9zxgj5Z8htD/>. Acesso em: 25 ago. 2021.
Abstract: Apresentam-se resultados da pesquisa que investigou os marcos legais de Organizações Sociais (OS) na educação básica em estados nordestinos. A partir da revisão de literatura, foram construídas três categorias que permitiram enquadrar analiticamente o debate sobre OS na educação: 1) possibilidade de oferta; 2) gratuidade; 3) cessão de servidor público. O estudo permite afirmar que: 1) a possibilidade de oferta de educação está positivada em todas as leis estaduais do nordeste; 2) à exceção de Pernambuco, todos os textos silenciam sobre a gratuidade da educação, se ofertada por OS; 3) os entes analisados, exceto Ceará, preveem a possibilidade de cessão de servidor. Por fim, foram encontradas leis que normatizam transferência de encargos previdenciários de servidores a OS via orçamento.
metadata.dc.description.abstracten: We present here the results of a research investigating the legal framework of Social Organizations (SO) in the basic education of Brazilian Northeastern states. From a literature review, three categories were created to allow the analytical framing of the debate about the presence of SO in education: 1) opportunity for offer; 2) gratuity; and 3) assignment of government employee. The study allows us to state that: 1) the possibility to offer education is established in all the state laws of the Brazilian Northeast Region; 2) with the exception of Pernambuco, all texts are silent about gratuity of education once offered by SO; 3) the entities analyzed, with exception of Ceará, provide for the possibility of assigning government employees in the legislation. Finally, it was observed that some laws provide for the transfer of social security charges of government employees to SO through budget.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14819
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.1590/ES.241677
ISSN:  1678-4626
metadata.dc.rights.license: Este é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution Non-Commercial, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições, desde que sem fins comerciais e que o trabalho original seja corretamente citado. Fonte: o PDF do artigo.
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