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Title: Bolsa Família e desigualdades educacionais : alcance e limites do programa à luz do marco legal.
Other Titles: Bolsa Família Program and educational inequalities : scope and limits of the program in light of the legal framework
Authors: Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo
Oliveira, Tatiana Padilha
Keywords: Política educacional
Educational policy
Issue Date: 2020
Citation: TRIPODI, M. do R. F.; OLIVEIRA, T. P. Bolsa Família e desigualdades educacionais: alcance e limites do programa à luz do marco legal. Jornal de Políticas Educacionais. v. 14, n. 21, abr. 2020. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/71065>. Acesso em: 25 ago. 2021.
Abstract: Examinam-se possíveis alcances e limites do Programa Bolsa Família na redução das desigualdades educacionais, à luz do seu marco legal. Utilizou-se abordagem qualitativa e, enquanto procedimento, pesquisa documental. Do ponto de vista teórico, o trabalho valeu-se de uma literatura voltada à discussão das desigualdades e do direito à educação. Os achados de pesquisa permitem concluir que um dos alcances do PBF foi resguardar o beneficiário de possíveis punições, em caso de descumprimento da condicionalidade educacional. Já os limites encontrados referem-se ao baixo potencial da obrigatoriedade de matrícula se reverberar em redução de desigualdades educacionais, devido a frágil articulação da educação a outras políticas e entre diferentes setores.
metadata.dc.description.abstracten: The aim was to examine possible scope and limits of the Bolsa Família Program in reducing educational inequalities, in light of its legal framework. Qualitative approach and documentary research were used as a procedure. As a theoretical tool, the work was based on a literature focused on the discussion of inequalities and the right to education. The research findings allow to conclude that one of the scope of the PBF was to protect the beneficiary from possible punishment, in case of noncompliance with educational conditionality. Already found the limits refer to the low potential of compulsory registration to reverberate in reducing educational inequalities due to fragile articulation of education and other policies across sectors.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14817
metadata.dc.identifier.doi: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v14i0.71065
ISSN: 1981-1969
metadata.dc.rights.license: Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons. Fonte: o PDF do artigo.
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