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Title: Jeremy Waldron e o discurso de ódio na sociedade bem-ordenada.
Other Titles: Jeremy Waldron and hate speech in well-ordered society.
Authors: Souza, Larissa Lino
metadata.dc.contributor.advisor: Xavier, Gabriel Geller
Keywords: Democracia constitucional
Discurso de ódio
Liberdade de expressão
Dignidade
Issue Date: 2021
metadata.dc.contributor.referee: Xavier, Gabriel Geller
Petroni, Lucas Cardoso
Ali, Nunzio
Citation: SOUZA, Larissa Lino. Jeremy Waldron e o discurso de ódio na sociedade bem-ordenada. 2021. 161 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Instituto de Filosofia, Artes e Cultura, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.
Abstract: Ao discutirmos democracia, pressupomos inicialmente uma forma de governo que estabelece diversas garantias aos indivíduos em suas disposições normativas, entre elas, destacamos as liberdades individuais, a igualdade de condições e a dignidade da pessoa humana. São termos frequentemente invocados em tratados internacionais de direitos humanos e legislações nacionais ao tratar das mais básicas condições que devem possuir os indivíduos. Nesse contexto, ao tratarmos de uma liberdade específica, a liberdade de expressão, percebemos a invocação do termo discurso de ódio para definir um potencial abuso de direito. Por um lado, atribui-se ao termo discurso de ódio a característica de um ataque à dignidade de uma forma generalizada. Por outro lado, o discurso de ódio é reconhecido como exercício legítimo da liberdade de expressão, essencial à mesma dignidade humana. A controvérsia gira em torno da aproximação do conceito de discurso de ódio com os conceitos de dignidade, e demonstra uma disputa relacionada à compreensão do conceito de discurso de ódio que se dá em razão do termo “dignidade” possuir diversos significados, podendo inclusive variar de acordo com aquilo que o próprio indivíduo considera como digno para a própria vida. Diante dessa ambiguidade, o objetivo desta dissertação é definir um discurso de ódio que esteja fora das proteções constitucionais da liberdade de expressão, porém, de modo que não seja confundido com a ofensa em âmbito particular referente a uma espécie de honra privada. Para isso, essa discussão está inserida em um modelo de democracia constitucional de acordo com a ideia de Jeremy Waldron que propõe a rejeição do discurso de ódio para fora das proteções da liberdade de expressão sob o fundamento do compromisso da sociedade com a garantia de um status de dignidade. O discurso de ódio em democracias constitucionais é incompatível com a ideia de participação do indivíduo em igualdade de condições, no que tange à manutenção dos direitos individuais que opera mediante confiança no indivíduo a partir de sua capacidade de ser um agente participativo. Entretanto, a discussão se limita à identificação de um discurso de ódio incompatível com uma igualdade fundamental na democracia constitucional, em razão da impossibilidade de estabelecermos um critério prévio de julgamento, como a tipificação de seu exercício, pois sua caracterização depende de resultados específicos para que seja assim considerado.
metadata.dc.description.abstracten: When discussing democracy, we initially assume a form of government that establishes several guarantees to individuals in its normative provisions, among them, we highlight individual liberties, equality of conditions, and human dignity. These terms are frequently invoked in international human rights conventions and national legislatives when dealing with the most basic conditions that individuals require. In this context, when dealing with a specific freedom, freedom of speech, we notice the invocation of the term hate speech to define a potential abuse of rights. On the one hand, the term hate speech is attributed the characteristic of an attack on dignity in a generalized way. On the other hand, hate speech is recognized as a legitimate exercise of freedom of expression, essential to human dignity. The controversy revolves around the approximation of the concept of hate speech with the concepts of dignity, and demonstrates a dispute related to the understanding of the concept of hate speech that occurs because the term "dignity" has several meanings, and may even vary according to what the individual himself considers as worthy for his own life. In the face of this ambiguity, the objective of this dissertation is to define hate speech that is outside the constitutional protections of freedom of speech, but in a way that is not confused with the offense in the private sphere referring to a kind of private honor. To this end, this discussion is inserted in a model of constitutional democracy according to Jeremy Waldron's idea that proposes the rejection of hate speech outside the protections of freedom of speech on the grounds of society's commitment to the guarantee of a status of dignity. Hate speech in constitutional democracies is incompatible with the idea of equal participation of the individual, with regard to the maintenance of individual rights that operates through trust in the individual in his ability to be a participatory agent. However, this discussion is limited to the identification of hate speech that is incompatible with fundamental equality in a constitutional democracy, due to the impossibility of establishing a prior judgment criterion, such as the typification of its exercise, since its characterization depends on specific results in order to be considered as such.
Description: Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Departamento de Filosofia, Instituto de Filosofia, Artes e Cultura, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/13883
metadata.dc.rights.license: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 17/09/2021 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante.
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