Política de formação de professores no Brasil (2000-2010) : um estudo sobre o contexto de influência na formulação de políticas nos documentos da comissão permanente de educação da Câmara Federal.

Abstract

Esta dissertação apresenta a pesquisa “Política de formação de professores no Brasil (2000- 2010): um estudo sobre Contexto de Influência na formulação de políticas nos documentos da Comissão Permanente de Educação da Câmara Federal” realizada no âmbito do Programa de Pós Graduação em Educação PPGE/UFOP, na linha Formação de Professores, Instituições e História da Educação – (FPIHE). Tem como objetivo analisar as políticas de formação de professores através dos documentos da Comissão Permanente de Educação da Câmara Federal do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, primeira década do século XXI e a partir da concepção teórica do Contexto de Influência na política. Uma análise da primeira década dos anos 2000, obrigatoriamente incorre no cenário de embates e resistências desveladas pelas propostas neoliberais globalizantes da década de 1990. Logo, o esforço para compreender essa temporalidade, necessariamente, deve considerar os pressupostos de hegemonia do capital estabelecido com as reformas neoliberalizantes, bem como, as contradições inerentes ao modo de produção capitalista. Este período indica uma forte ingerência na formulação das políticas públicas com vistas a suprir à demanda de mercado afetando diretamente a educação, e mais, a formação de professores, promovendo uma padronização das funções sociais em condicionamento a uma lógica do capital. Diante dessa problemática, busca-se compreender a partir do Contexto de Influências do Ciclo de Políticas de Stephen Ball, utilizado nessa pesquisa como ferramenta teórica, o papel da Comissão Permanente de Educação da Câmara Federal. Busca-se também verificar nestes documentos as influências dos Organismos Internacionais como Banco Mundial (BM), Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) na formulação destas políticas. Os dados da pesquisa foram coletados nos arquivos da Câmara Federal com um levantamento de 657 reuniões distribuídas entre audiências públicas, seminários e reuniões deliberativas. Deste total, têm-se um corpus de 63 reuniões que abordaram o tema de formação de professores. A metodologia empregada nesta pesquisa documental é de abordagem qualitativa e se utilizará como método materialismo histórico dialético, compreendendo que uma sociedade capitalista é imersa em contradições, a opção por esse método permite uma leitura e análise dos documentos de forma dialética considerando a realidade das políticas educacionais no Brasil. Os resultados sugerem o protagonismo do Poder Executivo Federal como regulador das políticas de formação de professores da Educação Básica no Brasil exercido através de Medida Provisória, decretos e portarias. Apontam ainda, a fragilidade do Poder Legislativo no empreendimento da legislação que regulamenta a formação de professores no país, tanto pelo fato de não terem nenhuma legislação relevante apresentada e discutida no âmbito da Comissão de Educação da Câmara, quanto pela superficialidade ou generalidade das proposições apresentadas. A presente pesquisa está sendo realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).