A implementação do Programa Dinheiro Direto na Escola : uma análise a partir da percepção dos agentes locais sob a perspectiva da gestão escolar.

Abstract

Esta pesquisa busca identificar os efeitos da implementação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a partir da percepção dos implementadores, os agentes de base, com o propósito de verificar quais efeitos esse programa produz e se ele tem fortalecido a gestão escolar quanto à autonomia e às práticas democráticas no município de Mariana (MG). As questões motivadoras do estudo foram: como ocorre a implementação do PDDE no município de Mariana (MG), na perspectiva dos implementadores locais, sob a ótica da gestão escolar? Em que medida esse programa tem modificado a dinâmica da escola em relação à autonomia, às práticas democráticas e ao planejamento da gestão financeira, conforme disposto no artigo 211 da Constituição Federal de 1988? O PDDE é considerado descentralizado, uma vez que o recurso financeiro vai direto para as escolas, para que possam utilizá-lo sem depender de decisão das secretarias de Educação. Nesse sentido, considerar a implementação de políticas públicas é de extrema importância para pensarmos se o objetivo real do programa tem sido, de fato, alcançado quando implementado. Assim, buscaram-se reflexões e discussões nessa perspectiva. Utilizamos, como contribuição para abordar a implementação dos agentes de base, chamados de Street-level-bureaucrats (1980), a Teoria de Lipsky e das pesquisas que sucederam a sua publicação. A pesquisa, considerada qualitativa, desenvolveu um estudo de caso em três escolas municipais. O caminho metodológico se concretizou a partir de levantamento bibliográfico em portais de relevância para a área, de entrevistas individuais semiestruturadas com treze participantes, entre agentes de base (membros das unidades executoras) e uma técnica (servidora de cargo comissionado) que compõem o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Os dados produzidos indicam que os agentes locais não detêm total conhecimento quanto ao Programa; há resistência de participação dos funcionários da escola quanto à burocracia existente para a utilização do recurso financeiro advindo do PDDE. Não há participação efetiva dos pais e da comunidade escolar em sua integralidade para tratar do Programa. Ao município é remetida a responsabilidade para a gerência e prestação de contas desse dinheiro. Foi possível observar, ainda, que o Programa é considerado pelos participantes como positivo para as escolas pesquisadas, porém reconhecem que os recursos financeiros são insuficientes para atender a todas as demandas que a gestão escolar possui. Uma relação de maior proximidade entre a SEMED e as escolas é um anseio apresentado pelos participantes. E, por fim, há que se destacar a necessidade de formação continuada dos gestores da educação básica, a fim de que produzam conhecimentos suficientes para atuarem na implementação do PDDE de forma conjunta, democrática e participativa.