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Title: Riscos na indústria química e princípio da precaução : a relação estabelecida na política nacional do meio ambiente.
Authors: Pedersoli, Wagner José
Santi, Auxiliadora Maria Moura
Rosa, Antônio Carlos
Pedersoli, Felipe Amadeu Costa
Keywords: Risco tecnológico
Indústria química
Licenciamento ambiental
Princípio da precaução
Issue Date: 2008
Citation: PEDERSOLI, W. J. et al. Riscos na indústria química e princípio da precaução : a relação estabelecida na política nacional do meio ambiente. In: Encontro Nacional de Engenharia de Produção, 28 / International Conference on Industrial Engineering Management, 14., 2008, Rio de Janeiro. XXVIII Encontro Nacional de Engenharia de Produção, 2008. p.1-12. Disponível em: <http://www.abepro.org.br/biblioteca/enegep2008_TN_STO_079_550_11784.pdf>. Acesso em: 09 ago. 2012.
Abstract: O trabalho apresenta uma análise da aplicação do Princípio da Precaução no contexto mundial dos riscos de grandes conseqüências e a consolidação deste princípio nos instrumentos de políticas públicas de meio ambiente no Brasil. Tal análise resultou na identificação das exigências explícitas e implícitas da adoção do Princípio da Precaução no ordenamento jurídico-administrativo do meio ambiente e na definição de vinte e oito Critérios de Precaução, que foram aplicados no estudo de caso envolvendo o conjunto de indústrias químicas de alto potencial de perigo e riscos intrínsecos composto pela Refinaria Gabriel Passos - REGAP/PETROBRAS, pela Termelétrica Aureliano Chaves (antiga Ibiritermo), que opera a gás natural, por diversas bases distribuidoras de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo e pelos diversos dutos de distribuição de gás natural, implantados em áreas dos municípios de Betim e Ibirité, ambos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A análise demonstrou a consideração das premissas do Princípio da Precaução no estabelecimento das políticas públicas de meio ambiente no Brasil, especialmente retratadas no licenciamento ambiental de indústrias químicas de risco. Constatou-se que a maior parte dos processos de licenciamento ambiental das empresas investigadas apresenta nível de aplicação do Princípio da Precaução entre Satisfatório (35%) e Regular (35%), totalizando 70% dos empreendimentos analisados. Para 18% o nível foi considerado Insuficiente e para apenas 12% dos empreendimentos o nível de aplicação do Princípio da Precaução foi Desejável.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/1291
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