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Título: Autodeterminação das mulheres e o direito de decidir sobre o próprio corpo : reflexões sobre o aborto a partir de uma perspectiva feminista.
Autor(es): Souza, Josiene Aparecida de
Orientador(es): Souza, Iara Antunes de
Sá, Maria de Fátima Freire de
Palavras-chave: Direito ao aborto
Autodeterminação
Direito de decidir
Feminismo
Data do documento: 2019
Membros da banca: Souza, Iara Antunes de
Sá, Maria de Fátima Freire de
Nogueira, Roberto Henrique Pôrto
Berlini, Luciana Fernandes
Referência: SOUZA, Josiene Aparecida de. Autodeterminação das mulheres e o direito de decidir sobre o próprio corpo: reflexões sobre o aborto a partir de uma perspectiva feminista. 2019. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.
Resumo: Parte-se da indagação de como auferir a autodeterminação das mulheres e pensar no direito ao aborto como corolário do direito de decidir a partir de uma perspectiva feminista que visa ressignificar os conceitos de autodeterminação, liberdade e dignidade da pessoa humana. E isso se dá em razão da ideia de que a criminalização do aborto representa um instrumento ideológico patriarcal de controle das mulheres sobre seu corpo e sua capacidade reprodutiva. Para tanto, torna-se imprescindível realizar abordagens transistemáticas, dentre elas, filosóficas, a fim de fornecer subsídios para questionar o plano de justificação da norma proibitiva do aborto. Nesta seara, será apresentada a teoria do círculo cínico, a qual foi construída para ratificar a categorização das mulheres à reprodução, a maternidade compulsória e as demais estruturas balizadas pelo determinismo biológico e que se fortalecem através de hierarquias e assimetrias de poder entre homens e mulheres. Como uma proposta disruptiva a esse cenário de esteriotipificação, serão apresentados os movimentos feministas e suas trajetórias que se institucionalizaram partilhando uma luta comum – a luta da mulher, observando as suas singularidades, e para esse estudo, destaca-se a reinvindicação pelo direito das mulheres ao próprio corpo e pelo direito ao aborto. Ademais, pretende-se discutir as repercussões sóciojurídicas do aborto no Brasil, partindo da compreensão de que o sistema penal em face de seu caráter repressivo, exclui, estigmatiza e impede que as mulheres tenham o necessário acolhimento do Estado nos serviços de saúde para assegurar a realização do procedimento em condições adequadas e seguras. E ainda, será realizado um estudo crítico sobre as hipóteses de aborto legal e também das decisões judiciais paradigmáticas realizadas no Supremo Tribunal Federal que discutem o direito ao aborto, a partir de perspectivas jurídicas que coloca em pauta uma dualidade entre o direito à vida do nascituro e de outro, a autonomia privada, compreendida como autodeterminação, sem olvidar das esferas de liberdade e da saúde psicofísica, tornando indispensável para esse estudo uma análise deontológica acerca do direito ao aborto para fins de aferir adequação, observando as peculiaridades de cada caso. Por meio de uma pesquisa jurídico-dogmática, jurídico sociológica e jurídico propositiva; com base nos estudos de Michel Foucault, Pierre Bourdieu, Márcia Tiburi, María Lugones, Debora Diniz, Maria de Fátima Freire de Sá e Bruno Torquato de Oliveira Naves, Ana Carolina Brochado Teixeira; conclui-se a necessidade de repensar as esferas jurídicas de autodeterminação, liberdade e dignidade da pessoa humana com intuito de que as mulheres sejam protagonistas do discurso sobre o direito ao próprio corpo, incluindo a perspectiva do aborto de forma soberana.
Resumo em outra língua: Starting from the indagation of how to measure women's self-determination and think about the right of abortion as a corollary of the right to decide from a feminist perspective that aims to resignify the concepts of self-determination, freedom and dignity of the human person. It comes from the idea that the criminalization of abortion represents an ideological patriarchal instrument of women's control over their bodies and reproductive capacity.In order to do so, it is essential to carry out trans-systematic approaches, including philosophical ones, in order to provide subsidies to question the plan of justification of the prohibitive norm of abortion. In this section, the theory of the cynical circle, which was constructed to ratify the categorization of women for reproduction, compulsory maternity and other structures marked by biological and which are strengthened through hierarchies and asymmetries of power between men and women. As a disruptive proposal to this scenario of stereotyping, it will be presented the feminist movements and their trajectories that were institutionalized by sharing a common struggle - women's struggle, observing their singularities, and for this study, the women's rights to the own body itself and the right to abortion. Therefore, it is intended to discuss the sociolegal repercussions of abortion in Brazil, starting from the understanding that the penal system in view of its repressive nature, it excludes, stigmatizes and prevents women from having the necessary the health services to ensure that the procedure is carried out under adequate and safe conditions. Also, a critical study will be carried out on the hypotheses of legal abortion and also on the paradigmatic judicial decisions made in the Federal Supreme Court – Supremo Tribunal Federal, STF - that discuss the right to abortion, from juridical perspectives that puts in question a duality between the right to life of the unborn child and on the other, private autonomy, understood as self-determination, without forgetting the spheres of freedom and psychophysical health, making a deontological analysis about the right to abortion indispensable for this study, in order to assess adequacy, observing the peculiarities of each case. Through a juridical-dogmatic, juridical-sociologic and juridical -propositive research; based on the studies of Michel Foucault, Pierre Bourdieu, Márcia Tiburi, Maria Lugones, Debora Diniz, Maria de Fátima Freire de Sá and Bruno Torquato de Oliveira Naves, Ana Carolina Brochado Teixeira; It is concluded for the need to rethink the legal spheres of autonomy, freedom and dignity of the human person in order for women to be protagonists of the discourse on the right to own body, including the perspective of abortion in a sovereign way.
Descrição: Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12522
Licença: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 20/05/2019 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite a adaptação.
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