A lei nº 10.639/2003 em Mariana/MG : uma análise a partir da gestão municipal na educação.

Abstract

O presente estudo teve como objetivo analisar as ações da Secretaria de Educação no processo da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica no município de Mariana-MG. Trata-se de uma breve abordagem dos esforços teórico-metodológicos próprios do Movimento Negro cujo desafio foi a construção de uma pedagogia da emancipação, da diversidade étnico-racial e à implementação da Lei Federal 10.639/03 nas escolas de educação básica. Partindo das contribuições teóricas embasadas por Domingues (2007), Gomes (2012) e de outros autores, a pesquisa apresenta um estudo qualitativo envolvendo 1) levantamento bibliográfico; 2) análise dos documentos oficiais do munícipio acerca da lei 10.639/03, 3) entrevista com uma profissional que atuou como secretária municipal de educação no período de implementação da lei. A análise dos dados da pesquisa possibilitou levantar elementos sobre as primeiras ações da Secretaria Municipal de Educação no processo de implementação da lei 10.639/03 na rede pública de ensino do município, como também as limitações e entraves que dificultaram esta implementação pela Secretaria de Educação.