Avaliação e monitoramento da qualidade da educação infantil em planos municipais de capitais brasileiras.

Abstract

O objetivo dessa pesquisa foi identificar e analisar nos Planos Municipais de Educação de capitais brasileiras elementos que indiquem a qualidade expressa para a Educação Infantil. Buscou-se situar o delineamento da qualidade para a Educação Infantil e as questões que permeiam a melhoria desta qualidade. Os referenciais teóricos utilizados foram pautados em uma visão da avaliação da Educação Infantil focada nos insumos e processos. Nesse sentido, usamos sete dimensões de análise: 1) Gestão dos sistemas e redes de ensino; 2) Gestão das instituições de Educação Infantil; 3) Financiamento; 4) Formação, carreira e remuneração dos professores e demais profissionais da Educação Infantil; 5) Interação entre a instituição e a rede de proteção à criança; 6) Espaços, materiais e mobiliários; 7) Infraestrutura. Cada uma dessas dimensões tem um ou mais indicadores. No total, esta pesquisa desenvolveu 13 indicadores de qualidade da Educação Infantil. Foram analisadas as metas e estratégias dos Planos Municipais de Educação (PME) de seis capitais brasileiras. Duas capitais da região sudeste (Belo Horizonte e São Paulo) e quatro da região nordeste (Fortaleza, Recife, Salvador e Teresina). Utiliza-se uma abordagem qualitativa: análise documental para aprofundar o tema e análise de conteúdo para a classificação das estratégias de acordo com cada dimensão e indicador. Dentre os principais resultados, destacam-se: a) elementos de monitoramento da qualidade da Educação Infantil aparecem em outras metas, além da meta específica dessa etapa da educação básica; b) os indicadores que apresentam maior frequência de estratégias nos PMEs das seis capitais foram: 4.2 Formação continuada dos professores e demais profissionais (103); 1.1 Acesso e atendimento (74); 6.1 Organização do espaço e recursos materiais (45). Por outro lado, o indicador de menor frequência nos PMEs foi: 2.4 Promoção da saúde, alimentação e limpeza (9); c) existiram muitos pontos convergentes nos PMEs dos municípios, mas também diferenças. Algumas estratégias são prioridades em determinados municípios, algumas aparecem em apenas um município, outras procuram se voltar mais para um contexto específico; d) Belo Horizonte (94) e Fortaleza (93) foram as capitais com mais estratégias nos PMEs. Já São Paulo apresentou a menor frequência (69). No entanto, todas as capitais contemplaram elementos que indicam a qualidade expressa para a Educação Infantil, mesmo que com frequências distintas. Mediante os resultados da pesquisa, reforça-se a importância do PME, enquanto instrumento de política pública. Contudo, são necessários monitoramento e avaliação constantes para verificar o que não está funcionando e encontrar possíveis soluções. Essa seria uma forma de manter o PME ativo. Pesquisas futuras são necessárias para ampliar o escopo do estudo, a fim de compreender mais sobre a avaliação e o monitoramento da qualidade da Educação Infantil em PMEs. Em um momento em que a qualidade tem sido tão debatida no cenário educacional, a inclusão da Educação Infantil nestes debates é mais um passo conquistado rumo ao cumprimento dos direitos das crianças.