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Title: Possibilidades para uma avaliação de impacto cultural autônoma à avaliação de impacto ambiental : abordagem sob a ótica dos novos direitos abarcada pelo pluralismo jurídico comunitário-participativo.
Authors: Cunha, Isabela Camila da
metadata.dc.contributor.advisor: Paiva, Carlos Magno de Souza
Soares, Inês Virgínia Prado
Keywords: Pluralismo jurídico comunitário-participativo
Novos direitos
Avaliação de impacto
Patrimônio cultural
Issue Date: 2019
metadata.dc.contributor.referee: Paiva, Carlos Magno de Souza
Soares, Inês Virgínia Prado
Nunes, Leonardo
Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
Citation: CUNHA, Isabela Camila da. Possibilidades para uma avaliação de impacto cultural autônoma à avaliação de impacto ambiental: abordagem sob a ótica dos novos direitos abarcada pelo pluralismo jurídico comunitário-participativo. 2019. 140 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.
Abstract: Esta pesquisa versa sobre a avaliação de impactos culturais causados por empreendimentos, tendo por referencial teórico a perspectiva dos novos direitos abarcada pelo pluralismo jurídico comunitário-participativo. A relevância da presente pesquisa se dá a partir dos riscos a que o patrimônio cultural se sujeita ao estar sob a tutela do Direito Ambiental, ramo do Direito que parece ser impróprio para tutelar bens culturais. Atualmente, os impactos culturais são analisados no âmbito do processo de licenciamento ambiental, durante a fase de avaliação de impactos ambientais. O objetivo dessa pesquisa é analisar a possibilidade da autonomização da avaliação de impacto cultural em face da avaliação de impacto ambiental. Para tanto, será necessária uma breve abordagem acerca do Direito Ambiental e do Direito do Patrimônio Cultural enquanto novos direitos, em especial sob a perspectiva do pluralismo jurídico comunitário-participativo. Primeiramente serão abordadas as impropriedades jurídicas da tutela indistinta do patrimônio cultural e meio ambiente e após serão levantadas perspectivas para uma avaliação de impacto cultural autônoma à avaliação de impacto ambiental. Trata-se, portanto, de pesquisa cunhada sob os métodos jurídico-diagnóstico e jurídico-propositivo, por meio do raciocínio metodológico hipotético-dedutivo, tendo como referenciais teóricos o pluralismo jurídico comunitário-participativo e a autonomia do Direito do Patrimônio Cultural frente ao Direito Ambiental.
metadata.dc.description.abstracten: This paper deals with the evaluation of cultural impacts caused by big projects, using as theoretical reference the perspective of new rights encompassed by community /participatory legal pluralism. The relevance of this study refers to the risks that cultural heritage is subject to when placed solely under the protection of Environmental Law, a branch of Law that seems inadequate for the protection of cultural assets. Currently, cultural impacts are analyzed within the scope of the environmental licensing process, during the environmental impact assessment phase. The purpose of this study is to analyze the possibility of separating the cultural impact assessment from the environmental impact assessment. This approach will involve a brief review of Environmental Law and Cultural Heritage Law as new rights, especially from the viewpoint of community /participatory legal pluralism. The legal inadequacies of a joint protection of cultural heritage and of the environment will be addressed and, then, perspectives will be proposed for an evaluation of cultural impact independent from the evaluation of environmental impact. This study was developed in alignment with legal-diagnostic and legal-propositional methods, through hypothetical-deductive methodological reasoning, using as theoretical references community /participatory legal pluralism and a separate legal framework for Cultural Heritage Law and Environmental Law.
Description: Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11653
metadata.dc.rights.license: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 03/07/2019 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante.
Appears in Collections:PPGD - Mestrado (Dissertações)

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