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Title: O reconhecimento das pessoas trans : uma análise do poder de emancipação ou institucionalização do direito sob a perspectiva de Axel Honneth.
Authors: Silva, Jéssica de Paula Bueno da
metadata.dc.contributor.advisor: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Decat, Thiago Lopes
Keywords: Reconhecimento
Pessoas trans
Direito
Emancipação
Institucionalização
Issue Date: 2019
metadata.dc.contributor.referee: Arantes, Bruno Camilloto
Pereira, Fábio Queiroz
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Decat, Thiago Lopes
Citation: SILVA, Jéssica de Paula Bueno da. O reconhecimento das pessoas trans: uma análise do poder de emancipação ou institucionalização do direito sob a perspectiva de Axel Honneth. 2019. 202 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.
Abstract: A presente dissertação trata das questões de reconhecimento das pessoas trans e como o Direito intervém nessa questão. Inicialmente apresentam-se os sujeitos da pesquisa, as pessoas trans, o movimento social, a ideia das pessoas trans como um grupo marginalizado, a necessidade de reconhecimento, porque a escolha da teoria de Axel Honneth, e depois a exposição inicial de sua teoria do reconhecimento. Em seguida trabalham-se a esfera do direito (individuação dos sujeitos e da esfera de reconhecimento) e as inclusões trazidas no debate de Axel Honneth com a filósofa Nancy Fraser. Em conjunto são analisados o direito a alteração do nome e gênero em cartório e a ADI n. 4275, RE n. 670.422 e o Provimento n. 73 do CNJ, que atualmente regulam esse direito no Brasil, constatando, mesmo que previamente, a ausência de reconhecimento efetivo e poder emancipatório no direito. Por fim, abordam-se os textos mais recentes de Axel Honneth explorando uma visão do direito como instituto reificado, e com base nos dados dos movimentos sociais das pessoas trans constata-se a ausência do poder emancipatório do direito e do próprio Estado Democrático de Direito. Ao final, com base nas constatações apontam-se caminhos para superar esse problema.
metadata.dc.description.abstracten: This dissertation deals with questions of recognition of trans people and how the right intervenes on this issue. Initially it presents the subjects of the research, the trans people, the social movement, the idea of trans people as a marginalized group, the need for recognition, the reasons of choosing Axel Honneth's theory, and then the initial exposition of his theory of recognition. Next, it’s explored the sphere of right (individuation of the subjects and the recognition) and the inclusions brought in the debate of Axel Honneth with the philosopher Nancy Fraser. Together it’s analyzed the right to change the name and sex in a notary and ADI n. 4275, RE n. 670,422 and the Provision n. 73 of the CNJ, which currently regulate this right in Brazil, noting previously, the absence of effective recognition and emancipatory power in the right. Finally, the most recent texts of Axel Honneth are explored, exploring a vision of law as a reified institute, and based on the data of the social movements of trans people, it can be showed the absence of the emancipatory power of the law and in the Democratic State of Law itself. In the end, based on the findings, it is pointed out ways to overcome this problem.
Description: Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11652
metadata.dc.rights.license: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 17/04/2019 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.
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