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Title: Do pedido e da participação : proposições para o desenvolvimento de uma teoria acerca dos processos estruturais.
Authors: Cota, Samuel Paiva
metadata.dc.contributor.advisor: Nunes, Leonardo Silva
Keywords: Litígios estruturais
Processos estruturais
Participação
Pedido
Modelo constitucional democrático de processo
Issue Date: 2019
metadata.dc.contributor.referee: Nunes, Leonardo Silva
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Arenhari, Sérgio Cruz
Citation: COTA, Samuel Paiva. Do pedido e da participação: proposições para o desenvolvimento de uma teoria acerca dos processos estruturais. 2019. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.
Abstract: Atualmente, uma nova tipologia de litígios está em voga no Direito brasileiro, os litígios de caráter estrutural, já presentes e debatidos, em especial, nos Estados Unidos, a partir do julgamento do caso Brown vs. Board of Education of Topeka. Tais litígios se diferem, e muito, dos conflitos de natureza individual, bipolar, possuindo características que lhes são peculiares e que demandam uma forma de tutela processual diferenciada e mais adequada a essa nova realidade. Esse novo modelo processual, chamado processo estrutural, demanda a revisitação da estrutura processual clássica, com a fixação de seus pressupostos e fundamentos, o que acaba por repercutir nos demais institutos do processo civil. Constrói-se, portanto, um verdadeiro caminho dos litígios estruturais aos processos estruturais, com a preocupação de delinear os escopos dessa nova forma de tutela, mais adequada ao tratamento de litígios altamente complexos e polimorfos, que demandam, em caráter prospectivo, a eliminação de uma violação estrutural de direitos. Especificamente diante dessa nova tipologia de litígios é que se propõem a análise crítica e a revisitação do instituto processual do pedido e da participação, da forma como se desenvolvem no Direito Processual brasileiro, seja na seara individual ou coletiva. A revisitação proposta visa a duas consequências primordiais: o fomento à participação potenciada dos titulares do direito material violado, dando-lhes voz e garantindo-lhes uma representação adequada e a quebra da rigidez preclusiva do instituto do pedido, tudo em prol da efetividade e da tutela adequada dos direitos. Traçando-se esse quadro, a partir do modelo constitucional democrático de processo e do processo estrutural, analisar-se a aplicação do proposto a partir de três casos emblemáticos da região dos Inconfidentes: o caso da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, do desastre de Mariana/MG e do Carnaval.
metadata.dc.description.abstracten: Currently, a new typology of litigation is in vogue in Brazilian law, the litigation of structural nature, already present and debated especially in the United States, initiated from the adjudication of the case Brown v. Board of Education of Topeka. These disputes differ greatly from conflicts of individual or bipolar nature, due to their peculiar characteristics which require a form of differentiated procedural, being more adequate to this new reality. This new procedural model, termed the structural process, demands revisiting the classic procedural structure, with the establishment of its procedural presuppositions and foundations, which ends up being reflected in other institutes of the civil procedure. Therefore, a real path of structural litigation towards structural processes is built up, with the aim of delineating the scopes of this new form of tutelage, more appropriate to the treatment of highly complex and polymorphic litigation. These would demand prospective elimination of a structural violation of rights. Specifically, in view of this new typology of litigation, it is proposed a critical analysis and the revision of the procedural institute of the application and participation, in the manner those are developed in Brazilian procedural law, whether individually or collectively. The proposed revision aims at two main consequences: promoting the increased participation of the right-holders in the violated material right, giving them voice and guaranteeing them adequate representation and breaking the preclusive rigidity of the request institute, all favouring effectiveness and adequate protection of rights. From the constitutional democratic model of process and theory of the structural process, we intended to analyse the application of the proposal from three emblematic cases of the Inconfidentes region: the case of Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, the environmental disaster in Mariana/MG and the Carnival.
Description: Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11613
metadata.dc.rights.license: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 08/05/2019 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.
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