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http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/11306| Título: | Anonimização do doador e biobancos de reprodução assistida. |
| Título(s) alternativo(s): | Anonymity of the donor in biobanks of assisted reproduction. |
| Autor(es): | Faria, Alexandra Clara Ferreira Nogueira, Roberto Henrique Pôrto |
| Palavras-chave: | Biotecnologia Ascendência biológica Doação Biotechnology Biological ancestry |
| Data do documento: | 2018 |
| Referência: | FARIA, A. C. F.; NOGUEIRA, R. H. P. Anonimização do doador e biobancos de reprodução assistida. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Salvador, v. 4, n. 1, p. 103-122, jan./jun. 2018. Disponível em: <https://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/4252>. Acesso em: 13 fev. 2019. |
| Resumo: | O estudo objetiva analisar se há conflito entre direito ao conhecimento da ascendência biológica e direitos da personalidade (anonimização ou confidencialidade de dados) do doador do material biológico humano armazenado em biobancos, consoante o §3º do art. 17 do Provimento do Conselho Nacional de Justiça n. 63/2017. A relevância do problema é evidente porque o tema estudado carece de regulamentação legal e envolve o embate de interesses próprios de sujeitos vulneráveis. A pesquisa é jurídico-teórica, sobretudo bibliográfica. Como resultado, conclui-se que o conhecimento da ascendência biológica pela criança gerada por técnicas de reprodução humana assistida não viola os direitos da personalidade do doador. |
| Resumo em outra língua: | The objective of this study is to analyze whether there is a conflict between the right to knowledge of biological ancestry and the personality rights of the donor of human biological material stored in biobanks, according to §3 of art. 17 of n. 63/2017 provision of Brazilian ‘Conselho Nacional de Justiça’. The relevance of the problem is evident because the subject lacks legal regulation and involves vulnerable individuals. The study is theoretical, mainly bibliographical. It is concluded that knowledge of biological ancestry by the child generated by assisted human reproduction techniques does not violate the donor´s personality rights. |
| URI: | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11306 |
| DOI: | http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2018.v4i1.4252 |
| ISSN: | 2526-0243 |
| Licença: | O periódico Revista Brasileira de Direito Civil permite o depósito da versão pós-print de um artigo. Permite remixagem, adaptação e nova criação a partir da obra para fins não comerciais desde que seja atribuído o crédito ao autor (CC BY-NC). Fonte: Diadorim <http://diadorim.ibict.br/handle/1/1355>. Acesso em: 27 fev. 2020. |
| Aparece nas coleções: | DEDIR - Artigos publicados em periódicos |
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