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Title: Análise comparada da descentralização do licenciamento ambiental em municípios dos estados de Minas Gerais e Piauí.
Other Titles: Comparative analysis of environmental licensing decentralization in municipalities of the brazilian states of Minas Gerais and Piauí.
Authors: Abreu, Emanoele Lima
Fonseca, Alberto de Freitas Castro
Keywords: Municipalização
Política ambiental
Avaliação de impacto
Impact assessment
Environmental policy
Issue Date: 2017
Citation: ABREU, E. L.; FONSECA, A. de F. C. Análise comparada da descentralização do licenciamento ambiental em municípios dos estados de Minas Gerais e Piauí. Sustentabilidade em Debate - Brasília, v. 8, n. 3, p. 167-180, dez. 2017. Disponível em: <http://periodicos.unb.br/index.php/sust/article/view/16672>. Acesso em: 25 abr. 2019.
Abstract: Apesar do crescente interesse pela municipalização do licenciamento ambiental, poucos estudos científicos com revisão de pares foram publicados sobre esse fenômeno, sobretudo no Nordeste. O objetivo deste trabalho foi avaliar comparativamente experiências de municipalização do licenciamento ambiental em dois municípios no estado do Piauí (Teresina e Água Branca) e dois municípios no estado de Minas Gerais (Belo Horizonte e Betim). Utilizou-se uma abordagem metodológica qualitativa de estudo de casos múltiplos, com dados coletados por meio de análises documentais e de entrevistas estruturadas com representantes de prefeituras. Foram identificadas diferenças significativas, por exemplo, de capacidade institucional e arranjos regulatórios, entre os estados e cidades pesquisados. A qualidade do sistema de licenciamento ambiental nos municípios pode estar relacionada ao porte da administração municipal e às condições socioeconômicas locais, mas estudos adicionais são necessários para confirmar tal situação. De maneira geral, os entrevistados corroboram estudos anteriores que salientam barreiras de recursos humanos e de infraestrutura para a eficiência do licenciamento ambiental local. O artigo conclui com sugestões de estudos futuros.
metadata.dc.description.abstracten: There has been a growing interest in the decentralization of environmental licensing in Brazil. However, few peer-review scholarly studies have evaluated this phenomenon, particularly in the northeastern region. The objective of this paper was to undertake a comparative analysis of the decentralization of environmental licensing in two municipalities in the State of Piauí (Teresina and Água Branca) and two municipalities in the state of Minas Gerais (Belo Horizonte and Betim). The study adopted a qualitative methodological approach based on multiple case studies analysis. Data were collected from content analysis and structured interviews. The study found significant institutional and regulatory differences among the state and municipalities. The quality of the municipal environmental licensing system is seemingly related to administration size and local socioeconomic conditions, but further studies are needed to confirm this finding. The interviewees’ perceptions corroborate previous studies that identified lack of human resources and infrastructure as key barriers to environmental licensing at the municipal level. The study concludes with suggestions for future research avenues.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11139
ISSN: 2179-9067
metadata.dc.rights.license: Os trabalhos publicados na Sustentabilidade em Debate estão sob Licença Creative Commons que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação. Fonte: Sustentabilidade em Debate <http://periodicos.unb.br/index.php/sust/index>. Acesso em: 02 fev. 2017
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