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Issue Date	Title	Author(s)
2019	A Justiça Restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento da vítima de violência doméstica como sujeito de direitos.	Soares, Yollanda Farnezes
2019	Judicialização da saúde e a (des)conexão com a justiça social : entendendo o fenômeno a partir do perfil socioeconômico de seus atores sociais : o caso do estado de Minas Gerais.	Araújo, Rosilene Borges dos Santos
2019	Possibilidades para uma avaliação de impacto cultural autônoma à avaliação de impacto ambiental : abordagem sob a ótica dos novos direitos abarcada pelo pluralismo jurídico comunitário-participativo.	Cunha, Isabela Camila da
2019	O reconhecimento das pessoas trans : uma análise do poder de emancipação ou institucionalização do direito sob a perspectiva de Axel Honneth.	Silva, Jéssica de Paula Bueno da
2019	Participação popular no processo de eleição de bens culturais á luz da democracia deliberativa e do 'reconhecimento'.	Paulo, Laura Dias Rodrigues de
2019	As audiências públicas como mecanismo de legitimação do processo legislativo no Congresso Nacional a partir da ideia de razão pública de John Rawls.	Castro, Júnior Ananias
2019	Meios atípicos de execução e o cumprimento de sentenças estruturais : entre a legitimidade constitucional e a efetividade.	Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
2019	Do pedido e da participação : proposições para o desenvolvimento de uma teoria acerca dos processos estruturais.	Cota, Samuel Paiva
2019	Por uma hermenêutica constitucional para transexuais vítimas de violência doméstica e familiar.	Marra, Fabiane Barbosa
2019	Transgeneridade e direito de ser : relação entre o reconhecimento de si e o reconhecimento jurídico de novos sujeitos de direitos.	Camilloto, Ludmilla Santos de Barros