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Issue Date	Title	Author(s)
2021	A mercantilização do patrimônio cultural no contexto do Estado Democrático de Direito : uma revisitação do "Programa ICMS Patrimônio Cultural" em Minas Gerais a partir da interação entre direito e economia.	Bento, Soraia da Conceição das Graças
2021	Eu não te quero aqui! : xenofobia contra migrantes forçados no Brasil : uma herança colonial.	Arão, Clara Ribeiro
2021	Cota de gênero e representação política da mulheres na Assembleia Legislativa de Minas Gerais : uma análise jurídico-sociológica sob a ótica do feminismo decolonial.	Salles, Victória Taglialegna
2021	Autonomia privada existencial de mulheres brasileiras e a estratégia de pesquisa literária em relatos diários : análise da obra “Quarto de Despejo: diário de uma favelada”.	Ribeiro, Karine Lemos Gomes
2021	Hormonionormatividade, pessoas em transição de gênero e farmacopoder : uma proposta-truque para o conceito de hipossuficiência na seguridade social.	Bomfim, Rainer
2020	Programas de intervenção com homens na lei Maria da Penha : violências contra as mulheres, masculinidades e responsabilização sem dor.	Afonso Neto, José
2020	Decisionismo judicial brasileiro : da teoria ao caso Lula-triplex.	Crivellari, Thiago Fernando Miranda
2020	Mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração do Fundão (2015) : uma análise dos efeitos, dos danos e das violações de direitos.	Farias, Michelle Cristina
2020	Regime das competências : uma alternativa à teoria das capacidades para o exercício do consentimento em questões médicas por crianças e adolescentes.	Pereira, Rian Pinheiro
2020	O que pode o povo decidir? : uma genealogia do direito de participação das atingidas e atingidos pelo desastre de Fundão.	Domingos, Henrique Ribeiro Afonso
2019	Agregação sindical das empregadas domésticas com profissão regulamentada especial : ocultamento e invisibilidade enquanto categoria.	Linhares, Roberta Castro Lana
2019	Legislação e dignidade das famílias homoafetivas.	Oliveira Júnior, Paulo Afonso de
2020	Direitos sociais na Constituição da República : desmembramento constitucional em decorrência da reforma trabalhista.	Castro, Thiago Henrique Lopes de
2020	O ensino confessional nas escolas públicas : direito, pluralismo e razão pública no julgamento da ADI nº 4.439 pelo Supremo Tribunal Federal.	Schiassi, Andressa Silva
2020	Análise jurimétrica da desconsideração da personalidade e das posições de vulnerabilidades de pessoas jurídicas.	Godói, Nayder Rommel de Araújo
2020	A avaliação biopsicossocial das "deficiências" : uma análise crítica Interdisciplinar em um procedimento genealógico.	Mendonça, Lucimara Lopes Keuffer
2019	A liberdade sexual, um direito fundamental : reflexões sobre a (in)constitucionalidade da omissão legislativa em criminalizar a homofobia e a transfobia.	Viana, Eduardo Lourenço
2019	Direitos da natureza : a ecologia jurídica e política do giro biocêntrico como paradigma para a restauração do Rio Doce.	Fausto, Andiara Cristine Mercini
2019	Constituição da sexualidade e autonomia das mulheres que se prostituem : contributos dos fundamentos de justiça e de liberdade para a ordenação das racionalidades estruturantes do direito privado.	Leite, Rafaela Fernandes
2019	Autodeterminação das mulheres e o direito de decidir sobre o próprio corpo : reflexões sobre o aborto a partir de uma perspectiva feminista.	Souza, Josiene Aparecida de