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http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/10390| Título: | A gestão participativa dos recursos hídricos no setor mineral brasileiro. |
| Título(s) alternativo(s): | La gestión participativa de los recursos hídricos en el sector minero Brasileño. |
| Autor(es): | Miranda, José Fernando Figueiredo, Janine Rodrigues Curi, Adilson Alameda Hernández, Pedro Manuel |
| Palavras-chave: | Água Legislação Mineração Minería Legislación |
| Data do documento: | 2017 |
| Referência: | MIRANDA, J. F. et al. A gestão participativa dos recursos hídricos no setor mineral brasileiro. Revista de Medio Ambiente Minero y Minería, n. 3, p. 16-23, 2017. Disponível em: <http://www.revistasbolivianas.org.bo/scielo.php?pid=S2519-53522017000200002&script=sci_arttext&tlng=es>. Acesso em: 03 mai. 2018. |
| Resumo: | A água é um recurso mineral de valor inestimável para a economia de qualquer País. A mineração é uma atividade que tem forte dependência da água em seus processos e métodos. Visando a valorização e o controle sustentável de uso da água no território brasileiro foi estabelecida em 1997 a Lei Federal número 9.433 sobre a "Política Nacional de Recursos Hídricos". Esta lei estabelece mecanismos de gestão descentralizada e participativa visando a manutenção da quantidade e qualidade da água num contexto geral. Por este dispositivo legal foram criadas algumas ferramentas de gestão de recursos hídricos, de âmbito nacional, tais como: - o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; o Enquadramento dos Corpos de Água; a Outorga Pelo Direito de Uso; a Cobrança Pelo Uso e o Sistema de Informações Sobre Recursos Hídricos. Este artigo apresenta os principais pontos da gestão de recursos hídricos relacionados ao setor mineral brasileiro e apresenta um exemplo de aplicação real desta regulamentação num empreendimento mineral nacional. |
| Resumo em outra língua: | El agua es un recurso mineral de valor inestimable para la economía de cualquier país. La minería es una actividad que tiene una fuerte dependencia del agua en sus procesos y métodos. En vista de la valorización y del control sostenible del uso del agua en el territorio brasileño, se estableció en 1997 la Ley Federal número 9.433 sobre la "Política Nacional de Recursos Hídricos". Esta ley establece mecanismos de gestión descentralizada y participativa para el mantenimiento de la cantidad y calidad del agua en un contexto general. Por este dispositivo legal se instituyeron algunas herramientas de gestión de recursos hídricos, a nivel nacional, tales como: - el Sistema Nacional de Gestión de Recursos Hídricos; el Encuadramiento de los Cuerpos de Agua; la licencia para el Derecho de Uso; el cobro por el uso y el Sistema de Información sobre Recursos Hídricos. Este artículo presenta los principales puntos de la gestión de recursos hídricos relacionados al sector minero brasileño y presenta un ejemplo de aplicación real de esta reglamentación en un emprendimiento minero nacional. |
| URI: | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/10390 |
| ISSN: | 25195352 |
| Licença: | Todo o conteúdo do periódico Revista de Medio Ambiente Minero y Minería, exceto onde identificado, está licenciado sob uma licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho em qualquer suporte ou formato desde que sejam citados o autor e o licenciante. Fonte: Revista de Medio Ambiente Minero y Minería <http://www.revistasbolivianas.org.bo/scielo.php?script=sci_serial&pid=2519-5352&lng=es&nrm=iso>. Acesso em: 17 set. 2016. |
| Aparece nas coleções: | DEMIN - Artigos publicados em periódicos |
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