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Title: A Assembleia Provincial de Minas Gerais e a formação do Estado Nacional Brasileiro, 1835-1845.
Authors: Oliveira, Kelly Eleutério Machado
metadata.dc.contributor.advisor: Gonçalves, Andréa Lisly
Keywords: Poder legislativo
Escravidão
História de Minas Gerais
História do Brasil
Issue Date: 2018
metadata.dc.contributor.referee: Carrara, Ângelo Alves
Carvalho, Marcus Joaquim Maciel de
Monteiro, Nuno Gonçalo
Gonçalves, Andréa Lisly
Venâncio, Renato Pinto
Citation: OLIVEIRA, Kelly Eleutério Machado. A Assembleia Provincial de Minas Gerais e a formação do Estado Nacional Brasileiro, 1835-1845. 2018. 318 f. Tese (Doutorado em História) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2018.
Abstract: A Constituição política do Império do Brasil, outorgada em 1824, reconheceu a divisão do território brasileiro em províncias (Capítulo 1, artigo 2º). Ao mesmo tempo que definiu que elas seriam unidades de uma Nação soberana, a Constituição garantiu aos cidadãos o direito “de intervir nos negócios da sua província e que são imediatamente relativos a seus interesses peculiares” (Capítulo 5, artigo 71º) por meio dos Conselhos Gerais. Em 1834, a Constituição brasileira foi reformada: o chamado Ato Adicional substituiu os referidos Conselhos pelas Assembleias Provinciais. Com atribuições semelhantes, a novidade estava na função legislativa das Assembleias. Tendo como fontes primárias atas, projetos, pareceres, requerimentos, relatórios, correspondências e jornais, além de ampla pesquisa bibliográfica, esta tese buscou destacar a organização e o funcionamento da Assembleia mineira, enfatizando a atuação política cotidiana de seus deputados e, ainda, buscou discutir o papel da Assembleia Provincial de Minas Gerais, entre os anos de 1835-1845, na construção do Estado nacional brasileiro. Defendemos que a criação de uma instância de poder intermediário, entre as Câmaras Municipais e a Assembleia Geral, visava assegurar e garantir a unidade política e territorial do Império do Brasil. Nesse processo, a escravidão também exerceu papel estruturante. São os esforços da Assembleia Provincial de Minas Gerais para manter essa instituição, bem como para revogar a lei antitráfico de 1831, que veremos no último capítulo desta tese.
metadata.dc.description.abstracten: The political Constitution of the Empire of Brazil, granted in 1824, recognized the Brazilian’s territory into provinces (chapter 1, article 2). At the same time as it defined that they would be units of a sovereign Nation, the Constitution guaranteed to the citizens the right "to interfere in their province’s affairs which are immediately related to their peculiar interests" (chapter 5, article 71) by means of General Councils. In 1834, the Brazilian Constitution was reformed: the so-called Additional Act replaced those Councils with the Provincial Assemblies. With similar attributions, the innovation was in the legislative function of the Assemblies. This thesis used as primary source minutes, projects, opinions, requests, reports, correspondence and newspapers in addiction to a bibliographical research to highlight the organization and the functioning of the Minas Gerais Assembly, emphasizing the daily political activities of its deputies and also to discuss the Minas Gerais Assembly’s role between 1835 and 1845 in the construction of the Brazilian national state. We defend that the creation of an intermediary power, between the City Councils and the General Assembly, was aimed to guarantee the political and territorial unity of the Empire of Brazil. In the last chapter of this thesis, the efforts of the Provincial Assembly of Minas Gerais to maintain this institution, as well as to repeal the anti-traffic law of 1831, will be discussed.
Description: Programa de Pós-Graduação em História. Departamento de História, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.
URI: http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/10229
metadata.dc.rights.license: Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 19/09/2018 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.
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