Avaliação dos relatórios de auditoria extraordinária e proposta de diretrizes para auditoria técnica de segurança de barragem de contenção de rejeitos.

Abstract

A segurança das barragens de rejeito vem sendo foco de atenção crescente em todo o mundo e, nesse contexto, as Auditorias de Segurança representam uma ferramenta de relevante importância, à medida que podem identificar não conformidades que venham comprometer as condições de segurança dessas estruturas. Os efeitos devastadores de uma falha puderam ser observados em 05 de novembro de 2015, com o rompimento da Barragem do Fundão, operada pela Samarco Mineração. Em consequência desse acidente, foi instituída pelo Governo de Minas uma Força-Tarefa, que trouxe como resultados o Decreto nº 46.993, de 02 de maio de 2016 e a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.372, de 06 de maio de 2016, ambos direcionados às barragens de rejeito que utilizam ou tenham utilizado o método de alteamento para montante, tendo em vista que a Barragem do Fundão também era alteada a montante, e que esse método requer critérios mais rígidos na construção, operação e monitoramento. O Decreto estabeleceu a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragens e a Resolução definiu as diretrizes para elaboração do respectivo Relatório de Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragens. Assim, o objetivo desse trabalho é apresentar um panorama geral das barragens de rejeito de mineração alteadas por montante de Minas Gerais e propor diretrizes para a realização das Auditorias de Segurança de Barragens. Como metodologia, foi feita a avaliação dos Relatórios de Auditoria Extraordinária, resultando na criação de uma base de informações a respeito das estruturas alteadas a montante. Em um segundo momento, os dados obtidos nessa avaliação foram confrontados com os resultantes da avaliação dos Relatórios de Auditoria de Segurança de Barragens, realizadas em conformidade com a Deliberação Normativa COPAM nº 87/2005. Como resultados, pôde ser definido um panorama relativo à situação das barragens de rejeito de mineração com alteamento para montante no estado de Minas Gerais e definida uma proposta de diretrizes para a realização de uma Auditoria de Segurança eficiente, contribuindo para a realização de trabalhos mais completos e possibilitando a conclusão da situação de estabilidade de uma barragem de forma mais segura.