Navegando por Autor Reis, Ludmila Costa
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Data do documento | Título | Autor(es) |
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2023 | As boas práticas na condução do processo estrutural : reflexões acerca da atuação do juiz na arguição de descumprimento de preceito fundamental no 709. | Gomes, Kessler Cotta |
2019 | Meios atípicos de execução e o cumprimento de sentenças estruturais : entre a legitimidade constitucional e a efetividade. | Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho |