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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2017 | Acesso à justiça, mediação judicial e fomento à desinvisibilização social. | Ferreira, Paula Camila Veiga; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto |
| 2019 | Agregação sindical das empregadas domésticas com profissão regulamentada especial : ocultamento e invisibilidade enquanto categoria. | Linhares, Roberta Castro Lana |
| 2020 | Análise jurimétrica da desconsideração da personalidade e das posições de vulnerabilidades de pessoas jurídicas. | Godói, Nayder Rommel de Araújo |
| 2020 | Análise juseconômica da lei geral de proteção de dados pessoais sob a ótica da eficiência na promoção de autodeterminação informativa. | Estêves, Guilherme Mesquita |
| 2018 | Anonimização do doador e biobancos de reprodução assistida. | Faria, Alexandra Clara Ferreira; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto |
| 2019 | Autodeterminação das mulheres e o direito de decidir sobre o próprio corpo : reflexões sobre o aborto a partir de uma perspectiva feminista. | Souza, Josiene Aparecida de |
| 2020 | Autonomia do paciente, políticas públicas de incorporação de terapêuticas pelo SUS na pandemia de COVID-19 e o papel da medicina baseada em evidências. | Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Santos, Felipe Melazzo do Nascimento |
| 2021 | Autonomia privada existencial de mulheres brasileiras e a estratégia de pesquisa literária em relatos diários : análise da obra “Quarto de Despejo: diário de uma favelada”. | Ribeiro, Karine Lemos Gomes |
| 2022 | Boas práticas no tratamento de dados pessoais de adolescentes. | Santos, Alexandre Guilherme dos |
| 2018 | Considerações jurídicas sobre a participação das celebridades na publicidade ilícta. | Bolwerk, Aloísio Alencar; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto |
| 2019 | Constituição da sexualidade e autonomia das mulheres que se prostituem : contributos dos fundamentos de justiça e de liberdade para a ordenação das racionalidades estruturantes do direito privado. | Leite, Rafaela Fernandes |
| 2018 | Consumo de material biológico, vulnerabilidade e biobancos. | Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Faria, Alexandra Clara Ferreira |
| 2019 | Dignidade da mulher e episiotomia : contributos de uma análise pautada nas capacidades centrais de Martha Nussbaum. | Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Ribeiro, Karine Lemos Gomes |
| 2011 | Direito à informação qualificada na relação médico-paciente : estudo das implicações da diferença entre certificado de pós-graduação lato sensu e título de especialista em dermatologia. | Silva, Michael César; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto |
| 2012 | Direito, história e literatura : reflexões a partir da obra de João Gumes. | Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Nogueira, Maria Lúcia Pôrto Silva |
| 2018 | Empresa social e o seu papel ampliador da noção de função social da empresa. | Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Silva, Leila Bitencourt Reis da |
| 2020 | Empresário de menor porte como sujeito vulnerável : reflexões a partir da abordagem do pensamento abissal de Boaventura de Sousa Santos. | Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Silva, Leila Bitencourt Reis da |
| 2021 | Um exercício de verificação da observância dos objetivos estatais para regular os mercados bancário e de valores mobiliários em normas do CMN e da CVM. | Neves, Rubia Carneiro; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Silva, Leila Bitencourt Reis da; Silva, Glacus Bedeschi da Silveira e |
| 2023 | Fundamentos que permitem a representação de pessoas com deficiência mesmo após a promulgação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD). | Barbosa, Letícia Mendes |
| 2020 | Gênese, função e compreensão dos novos direitos privados. | Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Souza, Iara Antunes de; Silva, Leila Bitencourt Reis da |
