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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2019 | Participação popular no processo de eleição de bens culturais á luz da democracia deliberativa e do 'reconhecimento'. | Paulo, Laura Dias Rodrigues de |
| 2021 | Por que elas são soltas? : um estudo das prisões preventivas de mulheres a partir das audiências de custódia realizadas em Belo Horizonte. | Galvão, Giovana Mendonça |
| 2019 | Por uma hermenêutica constitucional para transexuais vítimas de violência doméstica e familiar. | Marra, Fabiane Barbosa |
| 2020 | Programas de intervenção com homens na lei Maria da Penha : violências contra as mulheres, masculinidades e responsabilização sem dor. | Afonso Neto, José |
| 2011 | Proteção das águas : breve análise sobre o lançamento de esgotos domésticos nos corpos hídricos. | Ferreira, Arley Gomes de Lagos |
| 2020 | Que (in)justiça é essa? : a paridade participativa como alternativa ao silenciamento das vozes das mulheres na esfera pública-política. | Rodrigues, Emely Braga |
| 2021 | Quem tem medo do liberalismo? | Arantes, Bruno Camilloto |
| 2019 | O reconhecimento das pessoas trans : uma análise do poder de emancipação ou institucionalização do direito sob a perspectiva de Axel Honneth. | Silva, Jéssica de Paula Bueno da |
| 2020 | Reconsiderando a “legislação simbólica” no combate à discriminação de pessoas LGBT+ no âmbito municipal. | Fonseca Junior, Arísio Antonio |
| 2022 | A reputação deve ser um limite à liberdade democrática de criticar autoridades? | Urashima, Pedro Nobuyuki Carvalho |
| 2023 | Responsabilização do homem autor de violência contra a mulher : contribuições do paradigma da restauratividade e da psicanálise. | Ramos, Juliana de Souza |
| 2022 | Uma teoria da justiça : a contribuição da filosofia política de Rawls para a teoria do direito. | Arantes, Bruno Camilloto; Urashima, Pedro Nobuyuki Carvalho; Moraes, Eduarda Landin de |
| 2006 | A teoria hermenêutica de Emílio Betti e a objetividade da hermenêutica jurídica. | Gomes, Alexandre Travessoni; Arantes, Bruno Camilloto |
| 2017 | Tolerância liberal e pluralismo : uma crítica a heteronormatividade. | Arantes, Bruno Camilloto; Camilloto, Ludmilla Santos de Barros |
| 2021 | Universalizabilidade das razões de decidir : liberdade de imprensa e direito à honra no Superior Tribunal de Justiça. | Guimarães, Esthefânia Guerra |
