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Navegando ICEA - Instituto de Ciências Exatas e Aplicada por Assunto "Acordos extra-judiciais"
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Item A articulação dos Stakeholders diante do rompimento da barragem de Fundão em Mariana - MG – um estudo de caso.(2019) Oliveira, Elisângela Fátima deSabe-se que o ambiente que envolve um desastre súbito abrange uma gama de fatores que vão além das técnicas de análise e resposta aos desastres abordadas nos mais diversos estudos da área. Neste aspecto, a dependência de ação entre as diferentes partes interessadas (Stakeholders), cria entre estes uma relação de interdependência que é refletida na execução das operações humanitárias em todas as fases da cadeia humanitária e que possui especial relevância durante a reconstrução. Assim, as parcerias entre organizações governamentais, privadas, agências humanitárias e a sociedade civil de forma geral podem melhorar a qualidade e a resposta do atendimento prestado às vítimas desde os estágios iniciais que sucedem ao desastre até a completa recuperação e reconstrução. Diante desta necessidade, diferentes estratégias e instrumentos são desenvolvidos a fim de permitir o nivelamento de interesses e de expectativas entre as partes interessadas durante o processo de reconstrução pósdesastre. Cabe ressaltar que este processo entre os atores é caracteristicamente dinâmico e ocorre nas diferentes fases pós-desastre. De forma abrangente, o estudo propôs identificar e mapear as principais partes interessadas envolvidas no desastre ocorrido com a Barragem de Fundão, durante a fase de recuperação; analisar os instrumentos e mecanismos presentes na fase de recuperação como forma de identificar as relações entre os atores envolvidos, bem como a interdependência e a integração destes; caracterizar a estrutura de governança proposta pelos acordos como forma de coordenar a rede de atores, modelos, instrumentos e arranjos derivados dessas relações. O estudo considerou tal dinamismo para analisar o caso específico do desastre ocorrido em Mariana/MG. Com foco nas relações entre os atores envolvidos neste município e nas articulações destes ao englobar a fase de recuperação no horizonte de tempo que compreende três anos após a ocorrência do referido desastre.