Navegando por Autor "Urashima, Pedro Nobuyuki Carvalho"
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Item Liberdade de expressão, democracia e cultura do cancelamento.(2020) Arantes, Bruno Camilloto; Urashima, Pedro Nobuyuki CarvalhoO presente artigo trata da cultura do cancelamento como resposta a opiniões sobre produções culturais contemporâneas. Busca-se responder a seguinte pergunta-problema: a cultura do cancelamento é compatível com a liberdade de expressão? O objetivo é defender que a cultura do cancelamento pressupõe uma concepção normativa de cidadania democrática, segundo a qual o povo só é livre se for capaz de contestar seus arranjos políticos e sociais. Para tanto, define-se como objetivos específicos: 1) delimitar o que se entende por cultura do cancelamento; 2) explicitar a partir das premissas de NY Times vs Sullivan uma concepção de cidadania democrática que dê suporte à cultura do cancelamento 3) argumentar que um ideal de tolerância decorre das próprias premissas que possibilitam a existência da cultura do cancelamento. Uma delimitação inicial do que se entende por cultura do cancelamento é feita a partir da conceituação proposta por Wilson Gomes (2020). Para compreender os fundamentos democráticos da liberdade de expressão e suas conexões com os aspectos deliberativos da esfera pública, adota-se como marco teórico proponentes da democracia deliberativa, como Robert C. Post e Denilson Werle. Assim, a investigação é jurídico-teórica, de caráter analítico e normativo, e sua metodologia consiste na análise de blocos de conteúdo por meio da argumentação.Item A reputação deve ser um limite à liberdade democrática de criticar autoridades?(2022) Urashima, Pedro Nobuyuki Carvalho; Arantes, Bruno Camilloto; Lopes, Lucas Miotto; Arantes, Bruno Camilloto; Lopes, Lucas Miotto; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Rosa, Leonardo Gomes PenteadoO objetivo do trabalho é investigar se o respeito às autoridades públicas é fundamento moral que autoriza a limitação da liberdade de expressão. Em primeiro lugar, apresentase as concepções de reputação como propriedade; reputação como status e reputação como dignidade. Em seguida, propõe-se os princípios do dano, do dano público e da ofensa como critérios para ajustar as concepções de reputação com a liberdade de expressão. Uma vez que a definição do princípio da ofensa não deixa claro se ele é compatível com premissas liberais, recorre-se à razão pública para dar-lhe a devida fundamentação. A partir do liberalismo político rawlsiano, a ideia de razão pública é desenvolvida e defendida das críticas de David Enoch. Defendida a razão pública, a concepção política da justiça como equidade orienta o trabalho às seguintes conclusões: i) a reputação como status é incompatível com a democracia; ii) tanto a defesa da liberdade de expressão quanto a proteção da reputação como dignidade se fundam na concepção de cidadãos como livres e iguais, o que reduz significativamente as ocasiões de conflito genuíno entre ambas.Item Uma teoria da justiça : a contribuição da filosofia política de Rawls para a teoria do direito.(2022) Arantes, Bruno Camilloto; Urashima, Pedro Nobuyuki Carvalho; Moraes, Eduarda Landin deO presente trabalho trata da relevância da justiça para a crítica/justificativa do Direito, enquanto forma de estruturar as instituições sociais. Tendo Uma Teoria da Justiça como foco, a questão central neste ensaio é: como Rawls mobiliza os conceitos jurídicos? O objetivo geral é dialogar com os elementos centrais da obra de Rawls buscando compreender qual o papel do Direito no argumento em defesa da justiça como equidade. Para tanto, primeiro, retoma-se sucintamente os objetivos gerais pretendidos por Rawls com a teoria elaborada. Em seguida, articula-se o uso de conceitos jurídicos com os objetivos pretendidos pelo autor em cada uma das três partes, para, então, enfatizar a serventia da justiça como equidade e da teoria política normativa aos juristas. Percorridos esses passos, defende-se a seguinte hipótese: o Direito é um elemento central na Teoria da Justiça de Rawls. Como desdobramento da hipótese, defende-se que para sustentar seu argumento central e desenvolver os principais elementos conceituais de sua obra, Rawls precisou recorrer aos conceitos jurídicos.